Luanda, 13 de Janeiro de 2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DECANO DO CORPO DIPLOMÁTICO, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES EMBAIXADORES E CHEFES DE MISSÃO, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
É com muita satisfação que recebo aqui, no Palácio Presidencial, os ilustres membros do Corpo Diplomático e respectivos cônjuges para o nosso tradicional encontro no início de cada ano.
Estes encontros proporcionam sempre um agradável convívio e permitem trocar impressões e informações úteis sobre as relações de amizade e de cooperação entre os nossos países.
Desejo a todos um auspicioso ano de 2011 e espero que ele seja pródigo em realizações, tanto no plano profissional como na satisfação dos sonhos e aspirações pessoais de cada um de vós.
No ano que findou ainda tivemos, infelizmente, de nos confrontar com algumas preocupações que decorrem da crise económica e financeira internacional.
Tivemos de nos confrontar também com crises políticas e focos de tensão ou de conflito aberto em várias partes do mundo e com calamidades naturais, que provocaram enormes prejuízos e perdas em vidas humanas.
Apesar disso assistimos a alguns avanços, em resultado dos esforços feitos por diversos países com o objectivo de contribuir para uma atmosfera mais sã no convívio entre as nações e para a melhoria das condições de vida dos respectivos povos.
Em Angola, com a aprovação da Constituição da República, adoptámos um novo sistema de Governo mais adequado ao actual estágio de desenvolvimento político, económico, social e cultural do país, num quadro democrático e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias do cidadão.
Neste processo de reconstrução material, institucional e espiritual para o advento de uma nova Angola, mais estável, próspera e feliz, desejamos poder continuar a contar com a cooperação multiforme e mutuamente vantajosa dos nossos parceiros internacionais.
Nesse sentido, é nosso entendimento que o respeito e o reforço das instituições do Estado e da sua autoridade são tão importantes para os países africanos como é a paz e a estabilidade para o seu desenvolvimento económico e social.
Nessa perspectiva, devem ser consideradas prioridades estratégicas a prevenção das crises políticas e militares e a busca, quando elas surjam, de soluções pacíficas negociadas, a fim de se evitar o adiamento do desenvolvimento económico e social e o agravamento das condições de vida das populações.
Congratulamo-nos com os processos de estabilização em curso nalguns países que antes conheceram a guerra, como a Etiópia, Moçambique, Congo-Brazzaville, Angola, entre outros, pois eles representam a esperança de milhões de pessoas num futuro melhor.
Exprimimos, no entanto, a nossa apreensão quando são propostas soluções militares para resolver crises como a da Côte-d'Ivoire, ignorando as normas do Direito interno e internacional e, por vezes, a própria evidência dos factos.
Os factos dizem-nos concretamente o seguinte:
1º - O Presidente da Comissão Eleitoral divulgou os resultados da segunda volta da eleição presidencial quando já não tinha competência para o fazer, uma vez que o prazo para o efeito definido por lei estava ultrapassado e que o processo tinha passado, para o devido tratamento, para o Conselho Constitucional;
2°- O representante das Nações Unidas na Côte-d'Ivoire, numa atitude precipitada, certificou e anunciou esses resultados, quando a resolução pertinente das Nações Unidas refere que a certificação deve incidir sobre os resultados eleitorais validados pelo Conselho Constitucional, que ainda não se havia pronunciado;
3°- Essa declaração do representante das Nações Unidas induziu em erro toda a Comunidade Internacional, porque o Conselho Constitucional não validou os resultados provisórios divulgados pelo Presidente da Comissão Eleitoral, por ter aceite as reclamações e queixas de irregularidades e fraude graves que punham em causa esses resultados;
4°- O Conselho Constitucional é, na verdade, o único órgão com competência legal para validar e publicar os resultados finais das eleições;
5°- Nos termos da lei, o Conselho Constitucional deveria recomendar a realização de novas eleições no prazo de 45 dias, mas assim não procedeu e divulgou resultados que davam vitória a outro candidato.
Apreciados estes factos, é difícil para Angola aceitar que há um Presidente eleito na Côte-d'Ivoire.
Consideramos, no entanto, que há um Presidente Constitucional, que é o actual Presidente da República, o qual se deve manter até à realização de novas eleições, como estabelece a lei eleitoral desse país.
A dificuldade maior agora é que os 45 dias já não são suficientes para criar o clima propício e a actual situação de crise complica ainda mais este quadro.
Somos, portanto, da opinião que qualquer intervenção militar, no caso particular da Côte-d'Ivoire, teria um efeito perverso, com consequências gravosas para além das suas fronteiras.
O Executivo angolano apoia e encoraja o diálogo e a negociação para a saída da crise neste país irmão e acredita que fazendo-se prova de vontade política, realismo e sensatez é possível encontrar-se uma solução que coloque acima de tudo os legítimos interesses de todo o povo da Côte-d'Ivoire.
Aqui a África, através das instituições competentes da União Africana, deve fazer prova da sua maturidade, experiência e habilidade, para resolver os problemas do nosso Continente, mesmo os mais complexos e delicados, não esperando soluções inadequadas impostas do exterior.
SENHORES EMBAIXADORES, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
No mundo actual já não são aceitáveis soluções impostas pela força, pela intimidação ou pelo terror, porque chocam com os valores e princípios universais, que constituem a base da acção dos povos rumo à paz, ao progresso e ao bem-estar.
Todos em conjunto devemos criar uma barreira ao terrorismo, ao narcotráfico, à imigração ilegal e a outros males que atingem as nossas sociedades, como contributo para um mundo mais livre e mais seguro.
Agradeço as amáveis palavras proferidas pelo Senhor Decano do Corpo Diplomático, sobretudo quando teceu elogios ao desempenho da nossa economia e manifestou a simpatia e solidariedade para com o Povo angolano.
Desejo a todos um feliz e próspero 2011!
Convido-vos a fazer um brinde à amizade entre os Povos.
