quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Mensagem Presidencial de Fim de Ano 2011


MENSAGEM DE ANO NOVO DE SUA EXCELÊNCIA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA

Luanda, 28 de Dezembro de 2011

CAROS COMPATRIOTAS,

Mais um ano chega ao fim e, de acordo com a tradição, este constitui um momento para partilhar com todos vós algumas reflexões sobre os problemas mais urgentes que ainda nos afligem e para deixar também aqui uma mensagem de esperança e de confiança.

Nós acreditamos num futuro melhor e na capacidade do nosso povo de vencer todas as dificuldades, mesmo os problemas mais complexos e difíceis. A nossa história assim nos ensina.

Por mérito próprio conseguimos alcançar tudo aquilo que queríamos. Com determinação, coragem, firmeza e grande vontade de vencer conquistamos a Independência, e mais tarde a Paz, construímos o nosso Estado e estamos a desenvolver o País em democracia.

Todos os Angolanos contribuíram para que chegássemos onde estamos. É legítimo, no entanto, que queiramos mais. Não podemos baixar os braços, porque ainda não realizamos o nosso sonho de construir uma Angola para todos onde cada família se sinta realizada, possuindo o necessário para ter uma vida condigna.

Permanecem por realizar alguns dos nossos objectivos essenciais, tais como erradicar a fome, a pobreza e o analfabetismo; as injustiças sociais, a intolerância, os preconceitos de natureza racial, regional e tribal, etc.

Apesar dos resultados positivos que atingimos, ainda há e haverá sempre, como é natural, por causa da evolução e do crescimento, aspectos e problemas a requererem mais atenção e resolução prioritária nos domínios da educação, saúde, habitação, emprego e do fornecimento de água e energia.

O Estado, a Sociedade Civil e o sector privado devem continuar a conjugar e a aumentar os seus esforços com o objectivo de:

- Corrigir o que está mal;

- Melhorar o que está bem;

- Criar coisas novas onde for necessário para aumentar a nossa capacidade de resposta e satisfazer as necessidades da sociedade.


O caminho do desenvolvimento e do progresso faz-se com o trabalho de cada cidadão e exige de cada empresa pública ou privada e de cada instituição pública, uma disciplina determinada, uma orientação clara e condução responsável.

Requer ainda a unidade da Nação, a coesão social, estabilidade política e respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como o respeito pelas instituições democráticas.

Por essa razão, temos de continuar a criar condições para que nenhum cidadão nacional se sinta excluído do processo de crescimento do País ou discriminado por factores de ordem subjectiva.

A concretização desta intenção de inclusão social passa pela adopção de políticas públicas que acelerem a absorção dos agentes económicos do sector informal pela economia formal e pela desconcentração da actividade administrativa, económica, produtiva, social e cultural da capital do País e das sedes de Província para os Municípios, Comunas, Aldeias e Povoações por forma a canalizarmos para aí mais recursos técnicos, financeiros materiais e humanos, através da administração pública e das empresas e combater as assimetrias regionais.

Assim criaremos, paulatinamente, condições e oportunidades para que todos beneficiem do clima de paz e dos frutos da Reconstrução Nacional e do desenvolvimento do País.

Esta tendência vai ser acentuada a partir de 2012, por força de uma melhor coordenação da implementação da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, do Programa Nacional de Reabilitação das Vias Secundárias e Terciárias, do Programa Água para Todos, do Programa da Municipalização dos Cuidados de Saúde, do Programa do Desenvolvimento e Comércio Rural e do Programa de Habitação Social.

A referida Lei deve ser aplicada de modo criativo para que beneficiem também pequenos empreendedores tais como, as mulheres que se dedicam ao comércio ambulante, os criadores de cultura como os músicos, as produtoras, as associações de dança e de teatro, produtores de artesanato, artistas plásticos, etc.

Reconheço como natural a expectativa e a vontade de ver resolvidos rapidamente todos os problemas. Mas, temos contra nós o tempo.

Tudo requer tempo para ser feito!

Em 2012 vão cumprir-se apenas dez anos de paz e o caminho percorrido, desde então, permite-nos concluir que se fez tudo o que esteve ao nosso alcance para chegarmos onde estamos.

O que a Nação fez é positivo e dá-nos a esperança de que podemos fazer melhor agora e atingir as metas que estamos a preconizar a médio prazo e garantir uma vida melhor para todos.

CAROS COMPATRIOTAS

O mundo está em constante transformação e é compreensível o desejo de todos aspirarmos a uma mudança para melhor nas nossas vidas.

Esse é um sentimento normal no ser humano e que o faz avançar sem parar para conquistar cada vez mais progresso e bem-estar.

A nossa história recente ensinou-nos, no entanto, que o processo de mudança pode ser brusco e radical ou evolutivo e suave, por fases.

Os processos radicais provocam rupturas e grande desorientação inicial com consequências sociais graves.

As mudanças que decorrem através de processos democráticos e pela via do diálogo, da compreensão mútua, da convivência pacífica e do estrito cumprimento da legalidade, garantem estabilidade social e política.

No ano que dentro de dias começa, vamos realizar pela terceira vez eleições para a escolha dos nossos Deputados à Assembleia Nacional e do Presidente da República, Titular do Poder Executivo.

Estão a ser criados os mecanismos legais para que essas eleições sejam bem organizadas, transparentes e justas.

Cabe a todos, aos cidadãos eleitores em particular, a grande responsabilidade de fazerem a escolha certa para que seja garantida a continuidade da construção de uma Angola de paz, de democracia e de desenvolvimento.

Alguns Partidos Políticos já anunciaram o candidato à Presidente da República que vão apoiar nas próximas eleições. Outros vão pronunciar-se brevemente, como é natural.

Ainda temos oito meses pela frente o que importa é que cada um, no seio da sua família, encontre nesta Quadra Festiva o amor e a energia necessários para seguirmos em frente, num espírito de unidade e de solidariedade social, defendendo os superiores interesses da Pátria angolana.

Eu desejo a todos

FESTAS FELIZES E UM PRÓSPERO ANO NOVO!

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Discurso do Presidente da República, José Eduardo dos Santos no encerramento da Cimeira da SADC

SUA MAJESTADE REI MSWATI III DO REINO DA SWAZILÂNDIA,

SUAS EXCELÊNCIAS
CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS PAÍSES
MEMBROS DA SADC,

DIGNÍSSIMOS MINISTROS E MEMBROS DO CONSELHO DE
MINISTROS DA SADC,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,


É com redobrada esperança nos destinos da SADC que vamos dar por encerrada esta Conferência Cimeira.


Os seus trabalhos decorreram num clima de harmonia e grande compreensão e prevaleceu o entendimento em todas as matérias
discutidas, as quais são fulcrais para a consolidação e crescimento da nossa organização regional.


Devo ressaltar que mostrámos uma vez mais a todos que para nós é fundamental a unidade de pensamento e de acção dos Estados
membros da SADC e que sabemos quais as vias para atingirmos o que queremos. Identificamos já quais são os obstáculos
endógenos e exógenos que impedem a nossa marcha rumo à integração económica e ao desenvolvimento.


Reafirmamos a nossa vontade política e agora temos de ter perseverança e destreza para a concretização dos nossos Projectos e Programas.


A República de Angola assume a presidência da SADC num período, durante o qual se impõe uma reflexão séria sobre o
escalonamento da execução dos nossos objectivos e metas no processo de integração económica regional.


Na verdade, temos que ter em linha de conta que estamos perante um processo de integração regional que se realiza a diferentes
velocidades e que assenta em estruturas económicas e produtivas em diferentes estágios de construção e transformação.


A SADC não é ainda um espaço económico homogéneo, mas sim diferenciado, no qual os efeitos benéficos do crescimento económico podem ser absorvidos pelos países com mais elevados índices de desenvolvimento económico, se não forem
estabelecidas regras adequadas.


Por essa razão, neste processo de integração, devemos acautelar as diferenças estruturais, sociais e de ritmos de crescimento
existentes entre os nossos países, pois, de outro modo, corremos o risco de aprofundar ainda mais estas diferenças, com
consequências perniciosas como o desemprego e a pobreza.


No mundo actual, não é difícil concluirmos que os processos de integração económica são sempre e em quaisquer circunstâncias
complexos, tendo em conta que as condições gerais de vida das populações, a pobreza e a distribuição de rendimento, são
aspectos com origens e contextos bem diferenciados.


Assim sendo, não é difícil concluir que o simples livre comércio, ainda que promova o crescimento das economias, é, por si só,
insuficiente para dar solução aos imensos problemas sociais.


Nós na SADC devemos fazer prevalecer a visão de um futuro comum, baseada num desenvolvimento sustentado e socialmente equilibrado, susceptível de promover a competitividade e a participação na globalização; de facilitar o movimento de capitais, pessoas e bens; de aglutinar os diferentes padrões culturais e de potenciar a valorização dos recursos humanos.


Neste sentido, a presidência da SADC propõe-se, durante o seu mandato, realizar as seguintes tarefas:
-Consolidar as bases da integração regional, através do desenvolvimento de infra-estruturas do comércio e da liberalização
económica;

- Proceder à revisão do Plano Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional (RISDP)
-Implementar uma Estratégia de Financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e a sua operacionalização para a
preparação e desenvolvimento de Projectos de Infra-estruturas;


- Implementar o Observatório Regional da Pobreza da SADC
- Incrementar o combate e controlo das doenças transmissíveis, nomeadamente: HIV/SIDA, malária e tuberculose;
-Materializar programas para a gestão conjunta de recursos naturais transfronteiriços, com ênfase para as Áreas de
Conservação Transfronteiriças;
- Conceber um Programa de Desenvolvimento Industrial;
-Implementar o Centro de Coordenação de Pesquisa Agrícola e
Desenvolvimento;
-Contribuir para a resolução pacífica dos conflitos remanescentes na região e para a consolidação da paz, da segurança, dos Direitos
Humanos e da Democracia ao nível da SADC.


Estes são os aspectos sobre os quais queremos incidir primordialmente a nossa acção, a fim de obtermos uma convergência real mínima como condição para o sucesso da nossa integração.


É nosso entendimento que a integração que almejamos depende muito mais dos esforços internos de cada um dos nossos países
nos domínios da reconstrução, modernização e estabilização do que da intensificação das trocas comerciais em mercado aberto.


É com esse pressuposto que propomos o estabelecimento de metas nacionais fundamentais para a convergência, em aspectos
como a industrialização, a diversificação produtiva, a bancarização das economias, o desenvolvimento de infra-estruturas (estradas,
pontes, caminhos de ferro, telecomunicações, centrais de armazenamento, circuitos de distribuição e comercialização, etc.) e
também na educação, na investigação, no investimento tecnológico e na consolidação macro-económica.


Importa reconhecer que a integração regional exige que os programas nacionais de construção de infra-estruturas devem
convergir, o mais possível, com as necessidades regionais.


De facto, a convergência passa pela interligação aos outros países da região dos sistemas de transportes internos e das vias de
comunicação, que ajudam a integração nacional e o crescimento de cada país.


Esta Cimeira enfatizou que o desenvolvimento das infra-estruturas é a via incontornável para consolidar as bases de integração
regional.


Por outro lado, o surgimento das infra-estruturas estimula o investimento e o comércio no mercado interno e regional.


Há que definir políticas orientadas para a atracção do investimento para o desenvolvimento agrícola e industrial, priorizando a
promoção de pequenas e médias empresas, destinadas à produção competitiva de bens e serviços para o mercado regional.


Estas empresas criam empregos e riqueza e contribuem para a redução da pobreza e para a segurança alimentar e nutricional.


A questão da preservação do ambiente vai figurar igualmente no centro das nossas atenções, a fim de que o crescimento económico não se converta na destruição do nosso património natural, que temos a obrigação moral de transmitir às gerações vindouras.


MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,


Todas as deliberações que adoptámos, por melhor que sejam os nossos programas, não poderão ser integralmente materializadas
se não contarmos com a participação da sociedade civil.


Vamos pugnar por um maior envolvimento dos actores não estatais na actividade da SADC já que eles constituem, de facto, parceiros
imprescindíveis para a aplicação do nosso Programa de Acção.


Outras condicionantes para a implementação deste Programa são, sem dúvida, os de natureza financeira e de recursos humanos que, se não forem resolvidos, poderão comprometer este nosso grandioso projecto de integração regional.


Esta situação exige um maior esforço dos Estados membros, com vista a garantir que a organização disponha de recursos financeiros e humanos necessários.

EXCELÊNCIAS,


Há muito que concluímos que a paz e a segurança constituem a trave mestra para edificarmos o projecto de integração regional.


A nossa Comunidade tem prestado uma atenção particular às situações reinantes no Zimbabwe, em Madagáscar e na República
Democrática do Congo, com vista a encontrarmos uma solução a contento pela via do diálogo, que garanta de facto a estabilidade, a
paz e a segurança de cada um destes países.


A SADC tem por obrigação fazer prevalecer a velha máxima que afirma que é através do diálogo que os homens se entendem e
que o recurso à violência e à guerra só causam prejuízos incomensuráveis a qualquer Nação.


Esses países, sendo Estados democráticos, devem criar condições para que o poder político seja conquistado ou preservado através de eleições livres e justas.


Preocupam-nos também, por outro lado, as situações de conflito existentes noutros pontos do nosso Continente, em particular na
Líbia, onde continua a ser difícil encontrar uma saída para a situação de guerra que o país enfrenta.


Aqui a OTAN deve cessar a sua intervenção militar e abrir espaço para a negociação de uma solução política pelas partes
beligerantes sem pré-condições, adoptando o ‘road-map’ proposto pela União Africana.


Temos igualmente de prestar atenção e exprimir a nossa solidariedade para com o povo da Somália, aliás a declaração aqui
efectuada refere, que há dezenas de anos vive um conflito militar agravado agora com o problema da fome.


Encorajamos a Comunidade Internacional a intensificar os seus esforços para canalizar mais ajuda humanitária, que permita
atenuar o sofrimento das populações, em particular das crianças, que vivem aquela situação dramática.

EXCELÊNCIAS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,


Finalmente, apresento os meus agradecimentos por terem participado nesta Cimeira e, sobretudo, por terem dado um
excelente contributo para chegarmos a tão ricas conclusões.


Reitero também os meus agradecimentos por confiarem à minha pessoa e ao meu País a Presidência da nossa Organização.


Os meus agradecimentos são ainda dirigidos a todos quantos estiveram envolvidos na organização desta Cimeira, assegurando
que a mesma fosse um êxito.

Muito obrigado!

Discurso do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, na qualidade de Presidente em Exercício da SADC

SUA EXCELÊNCIA HIFIKEPUNYE POHAMBA,

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA E PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO CESSANTE DA SADC,

SUA MAJESTADE
REI MSWATI III DO REINO DA SWAZILÂNDIA,

SUAS EXCELÊNCIAS
CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS PAÍSES MEMBROS DA SADC,

DIGNÍSSIMOS MINISTROS E MEMBROS DO CONSELHO DE
MINISTROS DA SADC,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

A República de Angola tem a honra de acolher pela segunda vez na sua história uma Cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Decorridos nove anos desde a Cimeira passada, muitas mudanças se tornaram perceptíveis, tanto no nosso país como a nível internacional. No caso de Angola, graças ao fim do conflito militar, as transformações ocorridas foram obviamente positivas.

Alguns exemplos o atestam: a taxa de crescimento da economia do ano transacto foi de 3,4 por cento e a prevista para o ano corrente é de 7,5 por cento; a inflação teve uma redução drástica
de três mil por cento para os actuais 14,13 por cento, estando prevista para este ano a meta de 12 por cento; o investimento público e privado aumentou, foi feita a recuperação e construção
de infra-estruturas no domínio das estradas, dos caminhos de ferro, da energia eléctrica e do abastecimento de água potável e houve uma melhoria significativa do nosso índice de
desenvolvimento humano.

A nível internacional, durante o período em referência, diversos acontecimentos acabaram por marcar pela negativa os nossos países.

De entre eles destaca-se a crise económica e financeira que persiste até hoje, sem que se vislumbrem sinais para o seu termo, havendo mesmo quem vaticine a probabilidade de ocorrer um novo período de recessão.

Para além dessa crise, que acaba por condicionar sobremaneira as nossas economias, sobrevieram outros fenómenos negativos que não podem deixar de preocupar a nossa Comunidade.

São eles os conflitos militares, alguns dos quais em África; as convulsões de natureza social e política no Norte de África e no Médio Oriente, que agora também têm lugar na Europa; o tráfico ilícito de drogas e de órgãos humanos e os actos de terrorismo.

É este contexto difícil e demasiado complexo que nos impõe a necessidade de preservarmos a unidade e de junto caminharmos, a fim de cumprirmos o objectivo de fazer da região austral do
nosso Continente uma zona exemplar de paz, segurança, prosperidade, desenvolvimento, democracia e justiça social, onde cada cidadão se possa sentir verdadeiramente realizado.

Apesar das dificuldades e vicissitudes de diversa índole que em conjunto, ou por razões de ordem estrutural, afectaram um ou outro dos nossos países, a nossa Comunidade de Estados tem sabido actuar com parcimónia, vontade política e espírito construtivo, de forma a evitar que litígios e conflitos internos tivessem degenerado catástrofes humanas de grande dimensão e de consequências sempre imprevisíveis.


EXCELÊNCIAS,

A nossa Comunidade já percorreu uma longa trajectória, desde o tempo dos Países da Linha da Frente, e soube sempre ultrapassar as muitas provações e adversidades com as quais se confrontou, graças à dedicação dos seus actuais líderes e dos seus dignos antecessores e ao espírito de sacrifício e abnegação dos nossos Povos.

Somos uma Comunidade de quinze nações que soube encontrar uma plataforma comum de cooperação através de valores partilhados e de um destino comum, cimentados por um legado
histórico de luta e de afirmação de independência.

Aproveito esta ocasião para felicitar a Namíbia, na pessoa do seu Presidente, Sua Excelência Hifikepunye Pohamba, pela liderança exemplar demonstrada na qualidade de Presidente da SADC durante o ano transcorrido, bem como o Senhor Presidente da Zâmbia, na qualidade de Presidente do Órgão de Cooperação Política de Defesa e Segurança.

As suas realizações proporcionaram, sem dúvida, as condições para que a nossa organização tenha dado mais um significativo passo em frente na sua trajectória.

Integra-se nesse processo de evolução da nossa Comunidade a revisão em curso do Programa Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional (RISDP), que nos irá permitir redefinir
as nossas prioridades em termos de programas e projectos, que certamente irão modelar o nosso trabalho e em última análise influenciar a qualidade de vida dos nossos cidadãos.

Esta iniciativa poderá ser precursora de um novo paradigma, com base no qual a SADC passará a operar para alcançar os seus nobres objectivos.

Precisamos, de facto, de elevar a SADC para um novo patamar, de modo a tornarmo-nos parte activa do desenvolvimento de África e do mundo.

Para que tal possa ocorrer é estritamente necessário que a nossa integração seja sustentada e equilibrada, por forma a influenciarmos uma nova ordem económica em que os legítimos
interesses de todas as Nações sejam respeitados e tidos em consideração.

Ao revermos o Programa Indicativo Estratégico do Desenvolvimento Regional (RISP), que constitui o núcleo do Programa de Acção da SADC, deveremos necessariamente adequar os nossos procedimentos reestruturados em 2003, de modo a obtermos melhores resultados em termos de custos e benefícios.

Impõe-se também que tenhamos em conta os défices existentes nas balanças comerciais dos Estados membros, dado que eles se encontram na base da migração desequilibrada de mão-de-obra e das diferenças de migração da força de trabalho em geral e dos quadros em particular.

Isso só pode ser alcançado através do aumento da competitividade de cada Estado, prestando-se a devida atenção ao necessário equilíbrio entre os interesses colectivos e os interesses próprios de cada país membro da SADC.

Angola está naturalmente interessada em fomentar o desenvolvimento de infra-estruturas que constituam de facto um estímulo adicional para o crescimento económico e, especialmente, para o investimento e o desenvolvimento do comércio.

Neste sentido, a concretização do Plano Director de Infra-estruturas da SADC afirma-se como uma prioridade, por forma a colhermos vantagens dos imensos recursos naturais e das vastas extensões de terra férteis para a agricultura e o desenvolvimento agro-industrial, em benefício dos nossos Povos.

EXCELÊNCIAS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

É inquestionável que a nossa decisão, tomada em 2006, de incrementar a integração económica e regional está a produzir os seus frutos, pois até ao presente já está em vigor a Zona de Comércio Livre da SADC e estamos com intenções de avançar rumo à grande Zona de Comércio Livre da COMESA- EAC-SADC, que integra o Leste de África e a África Austral.

Temos em mente que a integração continental constitui o objectivo final da nossa acção.

Por essa razão, temos trabalhado com grande sentido de responsabilidade, de harmonia com o tratado de Abuja e com o Plano de Acção de Lagos.

Não obstante os grandes passos que estamos a dar nos mais distintos domínios da integração, não podemos descurar a complexidade e as condições concretas desse processo e outras
peculiaridades, incluindo as assimetrias numa ou noutra esfera, que necessitam de ser esbatidas e que nos levam a aceitar com pragmatismo uma integração gradual.

O efeito dominó a que estamos a assistir nos países que integram a União Europeia, num espaço mais homogéneo e mais desenvolvido e cujas nações já percorreram um caminho mais longo de consolidação, deve levar-nos a reflectir e a adoptar atitudes e decisões mais ponderadas, de modo a que cada passo nosso traduza de facto a firmeza e robustez do nosso processo de
integração e seja capaz de incentivar sem receios o passo seguinte.

Cremos ser importante reter que não obstante os desempenhos positivos das nossas economias e do processo de integração da nossa Comunidade, não nos podemos alhear do facto de
estarmos todos inseridos, de modo mais ou menos directo, na economia mundial e sujeitos, por conseguinte, aos seus efeitos.

É com redobrada satisfação e sentido de responsabilidade que aceito assumir os destinos da nossa organização de integração regional, ciente dos inúmeros desafios a que teremos de fazer
face, mas com a certeza de que, com o vosso apoio e solidariedade, encontraremos sempre as soluções mais adequadas e convenientes para seguir em frente.

De minha parte, tudo farei em prol da paz, segurança, da democracia e do desenvolvimento da nossa região e do fortalecimento da SADC.

A nossa Comunidade vai reforçar a luta contra a fome e a pobreza, contra as doenças endémicas e as pandemias como o HIV-SIDA e promoverá a igualdade no género, a ascensão de cada vez mais mulheres em postos de direcção, combatendo igualmente a violência doméstica.

Agradeço a confiança em mim depositada e reitero o sentimento de honra que experimentamos por Vossas Excelências estarem aqui presentes a compartilhar este momento tão marcante para os nossos destinos comuns.

Muito Obrigado!

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Discurso de boas-vindas na abertura da 31ª Cimeira da SADC

SUA EXCELÊNCIA

HIFIKEPUNYE POHAMBA,

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA E PRESIDENTE

EM EXERCÍCIO DA SADC,

SUA MAJESTADE

REI MSWATI III DO REINO DA SWAZILÂNDIA,

SUAS EXCELÊNCIAS

CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS PAÍSES

MEMBROS DA SADC,

DIGNÍSSIMOS MINISTROS E MEMBROS DO CONSELHO DE

MINISTROS DA SADC,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Sentimo-nos honrados com a presença de Vossas Excelências, que muito nos engrandece, e esperamos que o calor humano e simpatia que vos dispensamos e as condições oferecidas estejam à altura dos sentimentos de fraternidade e amizade que têm para com o Povo angolano.

É com grande prazer que desejamos a Vossas Excelências os nossos melhores votos de boas-vindas.

Sentimo-nos lisonjeados por terem escolhido Luanda como sede desta Cimeira e tudo fizemos para que a vossa estadia seja o mais agradável possível, na expectativa de que tudo isto se venha a reflectir na qualidade dos trabalhos que vamos desenvolver.

O tema sobre o qual realizamos este nosso encontro é para nós demasiado significativo, pois trata-se de reconhecer a importância do desenvolvimento das infra-estruturas como garante da circulação de pessoas e bens e, concomitantemente, do desenvolvimento económico.

Permitam-me que diga que este foi o entendimento do Governo angolano há nove anos, quando pusemos fim à guerra e decidimos empreender um processo de reconciliação e de reconstrução nacional.

De facto, sem a harmonização dos espíritos e a recuperação e criação de novas infra-estruturas não seria possível assegurar a estabilidade e gerar novos postos de trabalho, pondo assim em causa o próprio processo de desenvolvimento.

Nestes termos, podemos afirmar que a criação de infra-estruturas é também um garante do processo de paz no interior de um Estado, pelo efeito multiplicador que tem no crescimento da economia, na distribuição da riqueza e na superação do desfasamento entre as diferentes áreas do país.

A título ilustrativo, podemos afirmar que recuperámos 3.982 quilómetros da rede básica de estradas; asfaltámos 6.699 quilómetros de estradas, estando em curso mais 1.743 quilómetros; reabilitámos 760 quilómetros de caminhos de ferro, estando em curso a reabilitação de mais 1.644 quilómetros; reconstruímos 250 pontes, construímos 121 e estão em curso de reabilitação mais 475; reabilitámos seis grandes barragens e construímos duas novas; reabilitámos e ampliámos oito postos de produção e transformação de energia eléctrica e construímos cinco subestações; reabilitámos cinco redes de transporte de energia eléctrica, construímos seis e temos cinco em construção e reabilitámos 15 redes de distribuição e construímos sete nas províncias do Kuando Kubango, Cunene e Lunda Norte.

Para além destas, foram construídas infra-estruturas sociais que permitiram o acesso de milhões de cidadãos à educação e à saúde.

Esperamos que esta Cimeira venha, de facto, a produzir os resultados esperados, por forma a que a nossa Comunidade possa beneficiar de um novo impulso que a projecte em definitivo na rota de um desenvolvimento sustentado e irreversível.

Cabe-nos a nós, que ontem levantamos a bandeira da liberdade contra a opressão, erguer hoje a bandeira da paz, da democracia e do desenvolvimento, sempre tendo no horizonte os interesses inalienáveis dos nossos Povos.

Muito Obrigado pela vossa atenção!

domingo, 13 de novembro de 2011

Discurso por ocasião da visita da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff

SUA EXCELÊNCIA DILMA ROUSSEF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,EXCELENTÍSSIMOS MEMBROS DAS DELEGAÇÕES ANGOLANA E BRASILEIRA, ILUSTRES CONVIDADOS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,


É para nós uma honra e um grande prazer receber Vossa Excelência entre nós, após a sua eleição para a mais alta magistratura do Brasil. Desejo-lhe, pois, em meu nome pessoal e em nome do Executivo e do povo angolano, as mais calorosas boas vindas.

Esta sua visita demonstra que continuamos a cultivar os laços fraternos e de amizade que unem os nossos dois povos irmãos e é mais uma confirmação da importância que ambos concedemos às nossas já excelentes relações bilaterais.

Apesar de existir desde 23 de Junho de 2010 uma Parceria Estratégica entre Angola e o Brasil, a nossa cooperação pode ser ainda mais alargada, bastando para tal definirem-se os mecanismos necessários para que ela abranja, para além das já existentes, outras áreas de interesse preferencial para ambos os países.

Entre as questões que adquirem maior relevância para nós, neste momento, inscrevem-se as definidas pelas Nações Unidas como ‘Metas do Milénio até 2015’, ou seja, erradicar a pobreza extrema e a fome, universalizar o ensino, valorizar o género, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater as grandes endemias, garantir a defesa sustentável do ambiente e criar parcerias para o desenvolvimento.

No discurso que há dois dias fiz no Parlamento, na abertura do novo Ano Legislativo, tive ocasião de referir os avanços concretos que temos estado a fazer em Angola para dar resposta a todas essas preocupações.

Todas elas dizem respeito a áreas em que já se regista uma cooperação importante com a República Federativa do Brasil, nomeadamente no domínio do ensino e da saúde, do combate à fome e à pobreza e das parcerias para o desenvolvimento, que se concentram em especial nas áreas da construção civil, da energia e da exploração mineira.

Continua, no entanto, a existir um mundo de potencialidades e de oportunidades a explorar, com benefícios mútuos, e a visita de Vossa Excelência é uma ocasião soberana para passarmos em revista todos os acordos que nos ligam desde 1980 e também para perspectivarmos o relançamento da nossa cooperação económica, técnico-científica e cultural.

Em particular a cooperação económica, financeira, comercial e de desenvolvimento permitir-nos-ia visar a prazo a integração produtiva das nossas duas economias e a sua melhor inserção competitiva ao nível internacional.

EXCELÊNCIA,

É para nós também de grande importância a concertação das nossas posições no plano político e diplomático, pois representa uma mais-valia podermos defender posições comuns sobre a necessidade de uma nova ordem mundial e sobre as grandes questões que ainda preocupam a Humanidade, como a fome e a pobreza, o terrorismo, os crimes e tráficos transfronteiriços, as alterações climáticas e as grandes endemias.

No quadro das organizações regionais em que os nossos países estão inseridos, temos adoptado uma política de cooperação pacífica, assente em valores democráticos e em economias abertas voltadas para o desenvolvimento.

Essa política é seguida pelos nossos dois países, é também o espírito que tem presidido à nossa cooperação no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Como é do seu conhecimento, Angola apoiou desde o início e continua a apoiar a justa e legítima aspiração do Brasil de se tornar Membro Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Essa seria uma possibilidade de se dar voz não apenas a um dos países com maior estabilidade e crescimento a nível mundial, mas também a um dos que tem vindo a dar um efectivo contributo para a solução de alguns dos principais problemas do mundo actual.

É disso prova não só a política do Brasil de boa vizinhança com os outros Estados da América Latina e o estreitamento de relações com o Continente Africano, mas também a recente disponibilidade manifestada pelo Brasil para ajudar a ultrapassar a profunda crise em que se encontram alguns países europeus.

A presença do Brasil no Conselho de Segurança da ONU seria igualmente uma garantia de uma melhor cooperação Sul-Sul e de que a voz de outros países emergentes, entre os quais Angola se inclui, seria também tomada em consideração na hora de se tomarem decisões de interesse global.

Sr Presidente, foi para nós um grande privilégio trabalhar consigo durante toda a manhã e estamos satisfeitos com os resultados das discussões profundas que decorreram, penso que com esta visita e com os resultados que alcançamos da o grande impulso ao estreitamento das relações de amizade, cooperação entre Angola e o Brasil.

Eu saúdo uma vez mais a sua presença entre nós e desejo que ela permita ter um conhecimento mais directo da nossa realidade e da hospitalidade do povo angolano.

Agora eu queria convidar a todos os presentes a erguerem as suas taças para desejar a Sua Excelência Dilma Roussef saúde, longa vida e muitos êxitos à frente dos destinos do Brasil.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Discurso sobre o estado da Nação 2011

Discurso sobre o Estado da Nação, proferido por Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, na cerimónia de abertura da IV Sessão Legislativa da

II Legislatura da Assembleia Nacional


Luanda, 18 de Outubro de 2011


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,


Nos termos do Artigo nº 118, Secção III, Capítulo II da Constituição da República, venho aqui para falar diante de vós e para todo o povo angolano sobre o Estado da Nação.


Vou procurar expor da forma mais clara possível as minhas ideias, constatações e opiniões sobre a realidade nacional actual e as sugestões e propostas do Executivo sobre o nosso trabalho futuro. A minha tarefa está facilitada, porque o país tem rumo.


Esse rumo está claramente definido na nossa Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, conhecida por ‘Angola 2025’, que expõe e explica os objectivos que constituem a nossa ambição nacional.


Estes objectivos gerais e específicos não foram achados por acaso. São o resultado de estudos profundos e de discussões e consultas que tiveram lugar em todo o território nacional e que terminaram com a aprovação da Agenda Nacional de Consenso na Conferência Nacional representativa de todos os estratos do nosso povo, realizada em Luanda em Maio de 2008.


Nunca é demais recordá-los, porque esses objectivos resumem a vontade do nosso povo e orientam-nos na nossa vida quotidiana. São eles, designadamente:


1. Garantir a unidade e coesão nacional, promovendo a paz e a angolanidade;

2. Promover o desenvolvimento humano e o bem-estar, erradicando a fome, a pobreza e a doença e elevando o nível educacional e sanitário da população;

3. Promover um desenvolvimento sustentável, assegurando a utilização eficaz dos recursos naturais e uma justa repartição do rendimento nacional;

4. Garantir um ritmo elevado de desenvolvimento económico com estabilidade macroeconómica e diversidade estrutural;

5. Desenvolver de forma harmoniosa o território nacional, estimulando a competitividade dos territórios e promovendo as regiões mais desfavorecidas;

6. Construir uma sociedade democrática e participativa, garantindo as liberdades e direitos fundamentais e o desenvolvimento da sociedade civil;

7. Promover a inserção competitiva do país na economia mundial, garantindo uma posição de destaque na África subsahariana.


Estes objectivos gerais foram expostos e desenvolvidos também no Programa Eleitoral do MPLA, que em 2008 foi submetido democraticamente à avaliação do eleitorado angolano e aprovado pelo voto da maioria.


O meu nome figurava em primeiro lugar na lista daqueles que apelaram ao voto e que prometeram aplicar na prática esse Programa, que teve o voto inequívoco de mais de 82 por cento dos eleitores. Esses eleitores depositaram assim a sua confiança em nós para governar Angola até 2012.


Isto aconteceu num processo eleitoral aberto, transparente, livre e competitivo, confirmando que em Angola existe um regime baseado na vontade popular, que se exprime através da liberdade de organização política, da liberdade de expressão e do sufrágio directo e secreto.


Não tem por isso qualquer fundamento a afirmação de que em Angola vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Não há aqui qualquer ditadura. Pelo contrário, no país existe uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias.


É, pois, com um mandato conferido pela vontade soberana do povo angolano que o Executivo está a conduzir a aplicação dos objectivos específicos que constam da sua Estratégia de Desenvolvimento, tendo transformado os mesmos em subprogramas executivos.


Trata-se do desenvolvimento sustentável, que respeita as leis do Estado e as políticas públicas sobre a preservação do ambiente e da biodiversidade, ao mesmo tempo que comparticipa nos esforços da comunidade internacional para mitigar os efeitos nefastos das alterações climáticas.


Ao avaliarmos o grau de implementação desses programas, constatamos que estamos a caminhar na via certa e que não nos afastámos do rumo definido à partida. Constatamos também que estamos a acelerar a nossa marcha para chegar o mais depressa possível aos objectivos gerais ou finais dessa Estratégia.


Vejamos algumas dessas constatações:


Petróleo e Gás natural.

Este é de todos o sector de maior relevância na economia angolana, a larga distância dos outros. O petróleo bruto, por ser fortemente gerador de divisas, é a principal fonte do Orçamento Geral do Estado, com mais de 80 por cento da receita fiscal, e o grande sustentáculo das importações do país. O destaque neste momento vai para a refinação de mais petróleo bruto no país e para a produção de combustíveis, lubrificantes, tintas e solventes, etc.


Geologia e Minas.

De 2008 a 2011 o sector de Geologia e Minas registou um crescimento médio anual de 11,8 por cento, consubstanciado numa taxa média anual de produção de diamantes na ordem dos 2,5 por cento e no aumento da produção de quartzo e de materiais de construção de origem mineira, como areia, burgau e brita.


No subsector dos diamantes estão em curso acções que visam, além da extracção, a valorização de todas as fases da cadeia desta indústria, desde a comercialização dos diamantes brutos à sua transformação, incluindo a joalharia.


Foi retomada, através de uma sociedade mista entre o sector público e o privado, a exploração do ferro e manganês, com um projecto integrado que inclui a indústria metalúrgica e siderúrgica e que prevê a criação de mais de três mil empregos na Huíla. O investimento inicial é de cerca de 400 milhões e ascenderá acima dos dois mil milhões de dólares.


Estão muito avançadas as negociações com parceiros de renome internacional, com vista à exploração no Norte do país dos fosfatos e do potássio, para a produção de adubos e o desenvolvimento da agricultura.


Também estão em curso iniciativas para a produção do ouro e do cobre e para aumentar a produção das rochas ornamentais e outras matérias-primas necessárias para a indústria dos materiais de construção.


Espera-se que a partir de 2013 o sector da Geologia e Minas contribua de modo significativo para o aumento das receitas do Estado e para a diversificação da economia nacional e o aumento do emprego.


Educação e Saúde.

No quadro da Reforma Educativa em curso, o Executivo continua empenhado na expansão da rede escolar, na melhoria da qualidade do ensino e no reforço da eficácia e equidade do sistema de educação em todos níveis.


Assim, de 2002 até 2010, a média anual de estudantes matriculados nos vários níveis de ensino foi superior a 4 milhões e 500 mil. Só de 2010 a 2011 houve um incremento de 572.842 alunos matriculados, representando um crescimento de 9,3 por cento.


Em 2010, o total de alunos matriculados no sistema de ensino não universitário foi de 668.358 na iniciação e de 4.273.006 no ensino primário (dez vezes mais do que no último ano do período colonial!).


Nos dois ciclos do ensino secundário o número foi de 868.225, perfazendo um total de 5.809.589 nesse sistema de ensino não universitário. Em 2011, esse número elevou-se para 6.115.649, assim distribuídos: 709.576 na iniciação, 4.455.548 no ensino primário e 950.525 nos dois ciclos do ensino secundário. Por sua vez, de 2002 a 2010 os efectivos de docentes apresentaram uma taxa média de crescimento de 14,54 por cento.


Em 2010 o Ministério da Educação contava com 200 mil e 698 professores em todo o território nacional. Nesse período, o número de salas de aula nos níveis primário e secundário passou de cerca de 19 mil para mais de 53 mil em 2010, numa taxa de crescimento de 165, 71 por cento.


Entretanto, desde 2008, o Ensino Superior conheceu um crescimento notável, contando actualmente a rede de instituições de formação já expandida por todas as províncias do país com 17 instituições públicas, sendo 7 universidades, 7 institutos superiores e 3 escolas superiores, assim como 22 instituições privadas, sendo 10 universidades e 12 institutos superiores, num total de 39 instituições de ensino superior, frequentadas por cerca de 150 mil estudantes e contando com cerca de dois mil docentes, incluindo nacionais e estrangeiros.


Este crescimento tem permitido aumentar de modo significativo o número de diplomados nos diferentes cursos, estimado actualmente em cerca de mil e duzentos licenciados por ano, aos quais se deve acrescentar uma média de 160 diplomados formados no exterior.


O sector privado tem dado uma importante contribuição a esse processo, na ordem de 5 por cento no ensino primário e secundário e de cerca de 50 por cento no ensino superior. Este sector necessita ainda de melhorar a sua gestão, de se dotar de infra-estruturas e equipamentos mais adequados, de ministrar mais cursos de natureza técnica e também de rever a sua política de preços, uma vez que ainda cobra valores demasiado altos pelas propinas e pelos diferentes serviços.


O Executivo está empenhado em criar um sistema de apoio social aos estudantes, designadamente os mais carenciados, concorrendo para a criação de condições de sucesso académico, nomeadamente através da concessão de bolsas de estudo para formação no país ou no exterior.


Em 2011 foram concedidas três mil bolsas de estudo internas, que deverão passar para o dobro em 2012. Quanto às bolsas externas, estas foram concedidas para as mais diversas especialidades e países, com prioridade para as áreas de ciência e tecnologia, ciências da educação e ciências médicas.


Ao nível da Saúde, por sua vez, foi reforçada a rede de atenção primária e foi feita a alocação directa do equivalente a cerca de dois milhões de dólares anuais a cada município, com vista aos cuidados primários de saúde, que permitiram garantir uma cobertura de 78 por cento da população do país.


Para garantir a oferta e a qualidade dos serviços às populações, durante o ano de 2010 foram formados 1255 enfermeiros e técnicos e capacitados 3.565 em áreas fundamentais para a redução da mortalidade materna e infantil, o que permitiu uma redução significativa das taxas de mortalidade materna, que baixaram de cerca de 1.400 por 100 mil nados vivos em 2001, para 610 em 2010.


As actividades de vacinação de rotina permitiram vacinar 91 por cento de crianças menores de um ano de idade em todo o país e mais de 6 milhões de crianças menores de 5 anos em cada uma das quatro jornadas nacionais de vacinação contra a poliomielite. Foram também vacinadas contra o tétano mais de 55 mil mulheres em idade fértil, na vacinação de rotina.


Aumentou significativamente o número de centros de aconselhamento e testagem do VIH, que passou de oito em 2003 para 547 em 2010. Também os centros de prevenção da transmissão vertical do vírus passaram de 3 em 2004 para 200 em 2010, e os centros de tratamento com anti-retrovirais em adultos e crianças passaram de 3 em 2004 para 133 em 2010.


Estes centros acompanham 80.127 adultos e crianças, dos quais 41.371 com tratamentos de anti-retrovirais. Comprovando esses esforços, o inquérito realizado em 2010 mostrou uma estabilização da taxa de prevalência do HIV/SIDA a nível nacional, que continua a ser uma das mais baixas do nosso continente.


Para que todos estes ganhos em saúde sejam sustentáveis, o Executivo tem procurado priorizar a implementação efectiva das políticas públicas ao nível dos municípios, com a melhoria do saneamento básico, da segurança alimentar, da oferta de água potável, da redução da mortalidade materna e infantil, do controlo das grandes endemias e de algumas doenças não transmissíveis. Paralelamente, vai reforçar a rede hospitalar numa perspectiva de integração regional.


Energia e Águas.

O programa ‘Água para todos’ já beneficia com água potável um milhão e 200 mil pessoas. O consumo de água passou de 67 litros por habitante/dia, em 2008, para 101 litros por habitante/dia em 2011, num crescimento de 51 por cento. Até ao ano de 2012, este programa tem como objectivo assegurar o acesso à água potável a pelo menos 80 por cento da população rural.


Temos vários projectos de média e grande envergadura em curso, para assegurar o abastecimento de água a muitos centros urbanos, mas não existe por enquanto uma carteira nacional de projectos estruturantes que resolvam satisfatoriamente o problema da água, como há no sector da Energia para a energia eléctrica.


Faz-se sentir a necessidade de um Plano Nacional da Água, que perspective, em função das disponibilidades hídricas, as suas diferentes utilizações na agricultura, indústria, consumo humano e aproveitamento hidroeléctrico. Já foram tomadas as medidas para que esse Plano Nacional da Água seja elaborado o mais depressa possível e logo a seguir será elaborada a carteira de projectos estruturantes.


Entretanto, de forma a superar o desafio de reduzir a zero o défice de energia eléctrica no país, está em curso a reabilitação das barragens do Gove, Mabubas, Lomaum e Cambambe I, a ser concluída em 2012. Esses empreendimentos serão responsáveis por adicionar 295,6 megawatts ao sistema energético.


Com vista a melhorar a sua situação, serão também instaladas centrais térmicas de geração de energia em 2011 e 2012 em Cabinda, Luanda, Dundo, Lubango, Namibe, Menongue, Ondjiva, Huambo e Benguela.


Para melhor distribuir a energia produzida está a ser criada uma ‘grelha de transporte’, cujo principal eixo é a interligação entre o norte e o centro do país. Neste momento estão em curso os trabalhos de reabilitação e expansão da rede de distribuição de energia eléctrica em Cabinda, Saurimo, Dundo, Caxito, Sumbe, Porto Amboim, Huambo, Caála, Lubango, Namibe e Tômbwa.


Por outro lado, estão aprovados projectos estruturantes que vão ser implementados no Soyo, Cambambe, Laúca, Caculo Cabaça, e Keve/Ebo até ao ano de 2016, que vão gerar uma potência de 5 mil ‘megawats’, num investimento de 8 biliões de dólares para a produção e de cerca de 9 biliões para o sistema de transporte e distribuição de energia.


Assim, se o subprograma do Executivo para o sector da Energia for integralmente cumprido, o abastecimento de energia eléctrica vai melhorar significativamente em 2013 e, a partir de 2017 os principais problemas estarão praticamente resolvidos.


Agricultura e Indústria

O Executivo está empenhado em garantir que todos os angolanos tenham a todo o momento acesso a alimentos com qualidade e variedade adequada, de modo a contribuírem para o desenvolvimento humano, económico e social do país. Para tal está a desenvolver programas que visam o aumento da produção alimentar, sobretudo no sector familiar.


O Crédito Agrícola de Campanha atingiu 47 milhões de dólares e beneficiou 24 mil pequenos camponeses, residentes em 68 municípios de 17 das 18 províncias do país, o que representa o cumprimento de 75 por cento do compromisso assumido com as comunidades camponesas.


Entretanto, os recursos mobilizados para o desenvolvimento rural e o combate à pobreza privilegiaram, nestes últimos dois anos, a continuação da inclusão social e produtiva da maioria da população rural e a melhoria da prestação dos serviços sociais básicos e a promoção da harmonia social.


Os camponeses consideram o crédito um instrumento que poderá ajudá-los na luta contra a pobreza e consideram a taxa de juros de 5 por cento e o prazo de reembolso compatíveis com a actividade agro-pecuária e com as necessidades da actividade financeira.


Os índices de pobreza baixaram de 68 por cento em 2002 para 36,6 por cento em 2010, como foi referido no Inquérito Integrado sobre o Bem-estar da População (IBEP), mas eles podem baixar ainda mais, se interviermos nas vias de acesso e no escoamento dos produtos agrícolas do campo para a cidade.


Um mecanismo adequado de escoamento dos produtos agrícolas pode evitar as perdas enormes das colheitas de muitas famílias camponesas, ajudando-as a libertar-se mais rapidamente da fome e da pobreza.


Assim, especial ênfase vai ser conferida ao programa de reabilitação e reconstrução das vias secundárias e terciárias em todo o país e ao Programa do Comércio Rural, pois estes são factores catalisadores do aumento da produção agrícola e pecuária e da sua comercialização organizada e descentralizada para o administrador local, podendo assim contribuir para melhorar as condições de vida da população rural.


Concluímos assim que os índices de pobreza e a fome estão a diminuir e isto é a prova de que libertar o povo angolano da fome e da pobreza é possível!


Em 2012 vamos desenvolver uma acção mais vigorosa de apoio à micro e à pequena empresa, priorizando ajuda financeira com créditos-ajuda àquelas pessoas que já estão no terreno a realizar diversas actividades económicas de pequena dimensão.


A imensa maioria delas são mulheres que trabalham com muita dedicação, coragem e sacrifício para conseguirem meios para sustentar e educar os seus filhos e merecem por isso a nossa consideração, respeito e apoio! Estas mulheres e outras noutros domínios são um factor importante de estabilização da família e da inclusão e coesão social.


Vamos também continuar a cuidar do equilíbrio no género, pela via da promoção da formação e da ascensão de cada vez mais mulheres para cargos de direcção e chefia e do combate a todas as formas de discriminação e violência.


SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORES DEPUTADOS,


De 2008 a 2011, o sector da Indústria transformadora registou um crescimento médio anual na ordem dos 8 por cento. Foram criadas e entraram em funcionamento 750 empresas privadas, em quase todos os subsectores, com destaque para a indústria alimentar e de bebidas. O número de postos de trabalho directos cifrou-se em 25.120 e o valor dos investimentos privados atingiu cerca de 4 mil milhões de dólares.


O sector dos têxteis, vestuário e calçado começa agora a dar os primeiros passos, com o relançamento da cultura e da fileira do algodão e a reabilitação e desenvolvimento da produção têxtil, de modo a gerar emprego e a substituir as importações. Para o próximo ano deverão entrar em funcionamento três fábricas de tecidos, nomeadamente a Textang II, em Luanda, a África Têxtil, em Benguela, e a SATEC, no Cuanza-Norte e Dondo.


Prevê-se que de 2012 a 2017 o sector da indústria transformadora vá registar um crescimento médio anual na ordem dos 10 por cento e que o número médio anual de postos de trabalho a criar seja de 7.400 directos e 7.580 indirectos, estando o valor dos investimentos a realizar estimado em 8 mil e 500 milhões de dólares, inscritos na carteira dos ministérios da Indústria e da Geologia e Minas.


Urbanismo e Habitação

A estruturação e evolução do sistema urbano e do parque habitacional nacional continuam a desenvolver-se de modo gradual, assegurando assim um ambiente estruturante do desenvolvimento do país e de reforço das suas condições de afirmação e coesão territorial.


Neste contexto, o Programa Nacional de Habitação entrou numa fase intensa de realizações, com ênfase para a construção de novas cidades e centralidades e para os projectos de requalificação de largos aglomerados populacionais, que visam satisfazer as necessidades no domínio da habitação social e de média renda.


Assim, no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, o Estado, o sector privado e as cooperativas estão a levar a cabo em todas as capitais de província e em 127 sedes municipais programas e projectos de construção de infra-estruturas urbanísticas, num total de 350.091 fogos de diferentes tipologias, dos quais 210.024 da responsabilidade do Estado. A população a alojar está estimada em 2 milhões, 100 mil e 546 habitantes.


Nalgumas províncias verificam-se alguns atrasos nas obras devido a situações inerentes à logística, mas estima-se que, uma vez ultrapassados os constrangimentos, os primeiros fogos comecem a ser entregues em 2012.


Para garantir o acesso da população a casa própria, o Executivo estabeleceu um regime de crédito à habitação que habilita o acesso em condições favoráveis de financiamento à aquisição de casa própria ou à compra de terreno para a sua construção.


Um outro aspecto a considerar é o da autoconstrução dirigida e das casas evolutivas, ou seja, casas que vão sendo construídas por fases em função do rendimento disponível.


Neste particular, desejamos o envolvimento do sector privado, nacional e estrangeiro, porque pode contribuir decisivamente para resolver os problemas de dois milhões de cidadãos sem casa.

Temos também de levar em conta, por outro lado, que o conflito militar obrigou muitos cidadãos a abandonar as suas zonas de origem e a instalar-se informalmente em zonas críticas ou reservadas a projectos públicos. É nosso propósito garantir-lhes apoio para a solução dos seus problemas, nas duas modalidades de construção atrás referidas, isto é, a auto-construção dirigida e a construção da casa evolutiva.


No quadro do Programa de Urbanismo e Habitação está em curso em Luanda, no regime de casas evolutivas, a construção de três mil fogos e a previsão da construção até 2012 de mais cinco mil, numa área infra-estruturada para vinte mil fogos. Eles destinam-se às famílias que ainda vivem em tendas nos bairros de Cacuaco, Viana e Zango e o mesmo programa abrangerá as populações que se encontram na mesma situação nas províncias da Huíla, Cunene e Huambo.


Está igualmente em curso um diagnóstico mais abrangente a nível nacional, no sentido de se apurar o número efectivo de pessoas em situação de desalojados.


Finalmente, a cidade de Luanda está a sofrer uma grande transformação, quer no seu antigo casco urbano quer na sua periferia, mas a sua imagem ainda continua muito pálida. Orientei o Senhor Ministro do Urbanismo e Construção para que, em cooperação com o Senhor Governador desta província, apresentem um plano para a renovação completa da imagem da cidade capital do país, que incida na reparação de passeios, na reparação e recelagem das vias rodoviárias, na melhoria da iluminação pública e da sinalização e na conclusão célere dos parques de estacionamento previstos, com vista a melhorar a circulação.


Esse plano envolve igualmente a pintura dos edifícios e deve começar a ser implementado no início de 2012, para que Luanda reflicta o nosso desejo de mudar para melhor!


Transportes, Infra-estrutura básica e Logística.

Este foi de todos os subprogramas o que registou um crescimento mais assinalável. Foram reabilitados e construídos 6.500 quilómetros de estradas, erguidas centenas de pontes, relançados caminhos-de-ferro, recuperados aeroportos e incrementado o comércio e a logística.


Importa ainda ultrapassar algumas fragilidades do sector e articular e integrar os sistemas de transporte, concretamente os portos com as vias-férreas, os aeroportos com as estradas e as auto-estradas, e todos eles com as infra-estruturas logísticas. Em 2012/13 prevê-se a conclusão de todos os caminhos-de-ferro e do Porto do Lobito.


Já foi entretanto aprovada pelo Executivo a construção do maior porto comercial do país na Barra do Dande, província do Bengo. Será a principal porta de entrada de mercadorias, contribuindo assim para o crescimento económico e para a geração de empregos.


Outro importante investimento em curso no sector é a construção de uma nova ponte-cais em Cabinda, que irá servir de base de apoio para a construção de um porto de águas profundas na localidade do Caio, cujo projecto executivo se encontra na fase final de elaboração.


A reabilitação da infra-estrutura aeroportuária prossegue em ritmo veloz. Foram reabilitados e modernizados os aeroportos de Cabinda, Catumbela, Benguela, Malanje, Ondjiva, Lubango e Huambo e encontra-se pronto para ser inaugurado o aeroporto Carianga, em Ndalatando.


Ainda este mês serão aprovados os contratos para a reabilitação dos aeroportos de Soyo, Dundo, Saurimo e Luena. No próximo ano, será concluída a primeira fase do novo Aeroporto Internacional, em Luanda, cuja fase final terá capacidade para 15 milhões de passageiros por ano.

O programa de reabilitação das vias estruturantes de Luanda deverá entregar à população grande parte das obras ainda em 2011. Dos 19 pontos de intervenção, pelo menos 14 já estão em fase de acabamento. As vias expressas de Luanda e Kifangondo e de Cabolombo-Viana-Cacuaco são exemplos de obras que propiciaram significativas melhorias no trânsito e no ordenamento urbano.


Hotelaria e Turismo.

Face às condições socioeconómicas existentes, este sector tem experimentado um grande crescimento e é um dos mais promissores em termos de perspectivas de evolução, para a qual muito poderá contribuir a implementação do Plano Director do Turismo recentemente aprovado.

Os operadores turísticos estão confiantes e continuam a investir na criação de infra-estruturas hoteleiras e similares. Em 2010, registou-se um crescimento de 16,1 por cento na chegada de turistas, a oferta hoteleira cresceu para 136 unidades, com uma taxa média de ocupação de 89 por cento, e os investimentos estimados no sector elevavam-se ao equivalente a mais de mil milhões de dólares.


O Executivo aprovou as orientações para a criação de três novos pólos de desenvolvimento turístico, que irão complementar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Futungo de Belas, concretamente os Pólos de Desenvolvimento Turístico de Calandula, de Cabo Ledo e da Bacia do Okavango.


Neste último caso, Angola é parte de um ambicioso projecto para se criar uma reserva transfronteiriça de conservação ambiental, de fauna selvagem e de turismo ecológico, envolvendo a Zâmbia, o Zimbabwe, o Botswana e a Namíbia, denominado Okavango-Zambeze ou simplesmente KAZA-ATFC.


Pretende-se assim estruturar o turismo em torno dos recursos naturais, da paisagem, do sol, da praia e do património cultural, devendo-se igualmente incrementar o turismo de negócios. O objectivo é atingir nos próximos dez anos a fasquia de 4 milhões e meio de turistas e um milhão de postos de trabalho, directos e indirectos; aumentar a inclusão da sociedade civil e das populações locais; e aproximarmo-nos dos padrões internacionais de contribuição do sector de hotelaria e turismo para o Produto Interno Bruto.


Cultura e Desporto

Acabam de ser apreciadas em Conselho de Ministros e remetidas a esta Assembleia duas importantes leis, a Lei do Mecenato e a Lei das Línguas Nacionais, que poderão contribuir de modo decisivo para uma maior sustentação e dinâmica das actividades artísticas e culturais e para resgatar a dignidade e identidade das várias regiões etnolinguísticas do país.


Foi igualmente definido o regime jurídico da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, que permitirá um maior e mais fácil acesso às obras fundamentais para o conhecimento e a formação do homem, e também das Casas de Cultura, que proporcionam um espaço privilegiado para o convívio cultural e para o enriquecimento e partilha de experiências a todos os níveis.


Valorizamos e consideramos dignos de reconhecimento os esforços feitos pelos criadores das várias disciplinas artísticas e de todos os fazedores de cultura para o enriquecimento do património espiritual da nação. O Executivo vai aprovar esse esforço, acelerando igualmente a conclusão dos institutos médios e superiores das Artes, com vista a ampliar as capacidades de formação dos quadros e profissionais do sector da Cultura.


Ao nível do Desporto, a nossa política tem sido orientada no sentido de se obter o máximo de vantagens que este proporciona como fenómeno social. Os investimentos realizados estão ligados à criação de condições infraestruturais, que têm dado um inquestionável contributo para o aumento da prática desportiva e também para uma melhor qualidade de vida e bem-estar das populações.


Estão neste momento em fase avançada de conclusão os estudos com vista à construção de uma Vila Olímpica, de um Centro de Treinamento e Alto Rendimento.


Ao mesmo tempo, a Lei do Desporto veio estabelecer as bases gerais do Desporto nacional, promover e orientar a sua organização, e generalizá-lo a toda a sociedade, como factor indispensável à formação e saúde da pessoa humana, em especial através da educação física e do desporto escolar.


Vamos agora prestar mais atenção à definição de um sistema coerente de financiamento do Desporto nacional e ao estudo e implementação da estratégia e do plano de acção para os escalões de formação em todas as modalidades desportivas.


Ainda neste domínio, saudamos em particular as conquistas da selecção feminina de andebol e de basquetebol e dos atletas paralímpicos, que não só enchem de alegria e orgulho o nosso povo, mas projectam também o nome da Nação angolana além fronteiras.


SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORES DEPUTADOS,


Atento aos riscos decorrentes da grave crise económica e financeira internacional, o Executivo conduziu a partir de 2009 uma Política Macroeconómica apoiada no pilar sólido de uma Política Fiscal de Qualidade, coerente e credível, capaz de garantir um efeito contrário à tendência de estagnação económica que se desenhava em todos os países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento e emergentes, e que se acabou por verificar em muitos deles.


A nossa política anti-cíclica orientou-se por uma firme determinação de evitar a recessão, sem recorrer ao crescimento das emissões de dívida e de moeda, para não se comprometerem os fundamentos fiscais e cambiais da estabilidade macroeconómica.


Continuando a aplicar o Programa de Investimentos Públicos na reconstrução física, económica e social do país, foi possível manter o crescimento, evitar a recessão e continuar a luta contra a fome e a pobreza.


Dados divulgados pelo Fundo Monetário Internacional no passado mês de Setembro indicam que Angola foi um dos poucos países do mundo a escapar da recessão em 2009, pois o seu PIB cresceu 2,4 por cento enquanto o PIB mundial decrescia 0,7 por cento.


Em 2010, a tendência manteve-se, pois o PIB cresceu 3,4 por cento e o cenário económico angolano caracterizou-se pela recuperação lenta dos preços do petróleo e pelo esforço fiscal para continuar a consolidar os pilares da estabilidade macroeconómica.


As reservas internacionais líquidas do país subiram em 2010 do equivalente a 12 mil e 600 milhões para cerca de 17 mil e 500 milhões de dólares e situavam-se em fins de Junho de 2011 em 21 mil e 400 milhões, o que representa um incremento de 23,6 por cento desde o início do ano.


O dinamismo crescente dos sectores da construção, agricultura, indústria e serviços evidenciou a participação crescente do sector não petrolífero no Produto Interno Bruto, com um crescimento de 8,3 por cento em 2009 e 7,8 por cento em 2010, enquanto o sector petrolífero se contraía (respectivamente -5,1 e -3,0 por cento), devido à forte redução do preço do petróleo em 2009 e à redução do volume produzido em 2010.


Para 2011 estima-se um crescimento do Produto Interno Bruto na ordem dos 3,7 por cento, abaixo do previsto no Orçamento Geral do Estado inicial, por causa da redução da produção petrolífera pela empresa BP, por razões técnicas, que foi entretanto compensada em parte pelo aumento do preço médio anual do barril de petróleo bruto e por um crescimento mais acelerado do sector não petrolífero, devido ao efeito decisivo do Programa de Investimentos Públicos.


Tais investimentos foram acompanhados pela elevação do nível da despesa do Sector Social no Orçamento Geral do Estado, que passou dos 12,7 por cento em 2009 para 34,3 por cento em 2010, condição conseguida, em parte, graças à reestruturação da dívida titulada de curto prazo levada a efeito nos últimos dois anos.


A inflação continua a ser um desafio para Angola. Depois de anos de descida sustentada, a taxa de inflação subiu 6 por cento em 2008, atingindo 13,7 por cento, e cresceu novamente para 14,7 por cento em 2010.


Estima-se que em 2011 a inflação fique abaixo dos 12 por cento projectados no Orçamento Geral do Estado, uma vez que a variação acumulada de Janeiro até Agosto deste ano se cifra em apenas 6,86 por cento, contra 8,4 por cento no período homólogo de 2010.


Entretanto, a Dívida Pública Global continua dentro dos coeficientes de segurança internacionalmente aceites, quer quanto ao seu volume e custos, quer no tocante ao seu perfil de vencimentos.


O baixo custo do endividamento externo, combinado com a recuperação dos preços de exportação do petróleo, reflectiu-se na melhoria do saldo das Transacções Correntes da Balança de Pagamentos, que evoluiu de um défice de 7 mil e 572 milhões em 2009 para um défice de apenas 348 milhões em 2010.


Não admira, por todas as razões antes expostas, que a Nação angolana continue a receber da comunidade internacional o reconhecimento da sua crescente solidez macroeconómica, certificada nos relatórios emitidos em 2010 pelo Fundo Monetário Internacional e pelas três principais agências internacionais de classificação do risco de dívidas soberanas.


A título de projecção, uma vez que o seu exercício ainda não está concluído, o Orçamento Geral do Estado para 2012 indica um potencial de receitas e despesas aproximadas a 3,5 trilhões de kwanzas, sem défice.


As projecções indicam igualmente uma taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto de 12 por cento, sendo 13,4 por cento do sector petrolífero e 12,5 por cento do sector não petrolífero, com uma taxa de inflação na ordem dos 10 por cento.


SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORES DEPUTADOS,


Ao analisar os maiores problemas mundiais, a Organização das Nações Unidas definiu em 2000 um conjunto de objectivos a ser atingidos pelos Estados membros até 2015, por forma a reduzir para metade todos os índices apurados.

Foram oito os objectivos preconizados:

1º - Erradicar a pobreza extrema e a fome;

2º - Alcançar o ensino primário universal;

3º - Promover a igualdade entre sexos e a autonomização das mulheres;

4º - Reduzir a mortalidade infantil; 5º - Melhorar a saúde materna;

6º - Combater o HIV/SIDA, a malária e outras doenças;

7º - Garantir a sustentabilidade ambiental;

8º - Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento.


Como nos foi dado ver nas constatações que apontei anteriormente, ao referir o grau de implementação dos programas do Executivo em vários domínios da vida nacional, Angola tem estado a dar resposta a todas essas preocupações, não só com a organização das condições básicas e a alocação de recursos para acções concretas, mas também com a formação e a mobilização de toda a sociedade para as levar a bom termo.


É importante que os Senhores Deputados possam apreciar esses dados e fiscalizar a acção do Executivo, para que se saiba como o país está a cumprir os compromissos internacionais assumidos neste domínio.


SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORES DEPUTADOS,


Ao fazermos uma opção política e ideológica pela democracia pluripartidária e pela economia social de mercado, escolhemos realizar a democracia política, económica, social e cultural, fundada na igualdade e no respeito das liberdades e garantias dos cidadãos. O nosso objectivo é edificar uma economia de mercado que sirva os Angolanos e garanta a melhoria crescente das suas condições de vida.


A economia nacional ainda está em fase de estruturação, mas não há economia de mercado sem empresários e proprietários privados e desejamos que sejam os empresários privados angolanos, grandes, médios e pequenos, que comecem a controlar desde já a nossa economia produtiva e de prestação de serviços, à medida que o Estado for reduzindo aí a sua presença.


Vão surgir e estão a surgir pessoas ricas. O Estado não está contra os ricos, mas é bom que se diga que a preocupação maior do Executivo é combater cada vez com mais energia a fome e a pobreza, de modo a reduzi-las progressivamente até à sua completa anulação.


O sector privado pode e deve contribuir, fazendo mais investimentos para criar mais empregos bem pagos, pagar impostos e aumentar a riqueza nacional.


Neste contexto, penso que o país precisa de leis e regulamentos com regra mais claras sobre a participação em negócios de governantes, deputados e outros titulares de cargos públicos e as eventuais incompatibilidades.


A Lei Constitucional reconhece a todos os cidadãos direitos iguais e é importante que se saiba como agir quando há conflitos de interesses ou valores éticos e morais a preservar e se deve separar os assuntos particulares dos assuntos do Estado. O país precisa da contribuição de todos com confiança no presente e no futuro e nas suas instituições.


SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORES DEPUTADOS,


A juventude tem a tradição histórica de participação activa em todas as causas nobres em que se envolveu o povo angolano. Esteve presente na luta de Libertação Nacional, tanto na guerrilha como na clandestinidade. Foi a parte mais importante e activa na defesa do país contra as invasões estrangeiras e a desestabilização político-militar e ajudou o povo a construir a paz e a democracia de que nos orgulhamos hoje.


A nossa juventude nunca agiu à margem do povo, é do povo e trabalhou sempre para o povo. É preciso manter essa rica tradição, que vem dos nossos antepassados!


Há hoje algumas incompreensões e mesmo equívocos que é preciso esclarecer. Penso que isso ainda acontece porque o diálogo não é suficiente. O sector competente do Executivo deve aprimorar as vias do diálogo social e ouvir, auscultar e discutir mais para que os assuntos sejam tratados em momentos e lugares certos e sejam encontradas e aplicadas soluções consensuais.


O programa executivo para a resolução dos assuntos da Juventude, cuja implementação foi suspensa, deverá ser retraçado pelo Governo e a sua execução poderá ser avaliada periodicamente pelo Ministério da Juventude e Desportos com os representantes do Conselho Nacional da Juventude, como já era feito antes.


O país precisa da contribuição de todos. Precisa da força, dinamismo, criatividade e disponibilidade da juventude estudantil, operária, camponesa e intelectual e dos jovens empreendedores ou empresários. O país conta com o patriotismo e o civismo que sempre foram apanágio dos jovens angolanos.


A confusão e o desentendimento já causaram situações de violência que provocaram muitas desgraças e sofrimento ao povo angolano no passado recente. No final, quando nos entendermos, compreendemos que é na reconciliação, com paz e juntos que vamos resolver os problemas do povo angolano.


SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORES DEPUTADOS,


No quadro da normalização da nossa vida política, e nos termos da Constituição, vão ter lugar no terceiro trimestre de 2012 as eleições gerais para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República e para a escolha dos Deputados à Assembleia Nacional, porque nesse período terminam os quatro anos do mandato parlamentar que resultou das eleições legislativas de 2008.


Peço que esta Assembleia Nacional aprove com urgência as leis necessárias que definem o figurino legal e a composição da Comissão Nacional Eleitoral, assim como os mecanismos de interacção com as demais instituições relevantes do Estado, e que permitem criar as condições para que as eleições sejam bem organizadas e decorram de maneira livre e transparente.


Neste momento está em curso o processo de actualização geral do registo eleitoral e é importante que cada cidadão com idade para eleger e ser eleito cumpra com o seu dever de se registar, pois só assim poderá exercer o direito de votar e participar na escolha dos órgãos representativos do poder político para os próximos cinco anos seguintes, como define a Constituição.


SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORES DEPUTADOS,


A segurança da Nação angolana, apesar da persistência de algumas ameaças e riscos de baixa intensidade, tem-se apresentado na generalidade estável e sob controlo, uma vez que os órgãos competentes têm assegurado de forma proactiva a ordem e tranquilidade públicas e a salvaguarda das instituições do Estado.


É, pois, digno de louvor e reconhecimento o esforço dos responsáveis e dos efectivos das forças de Defesa, Segurança e Ordem Pública, que além de preservarem a paz, protegerem as nossas fronteiras e fazerem respeitar a legalidade plasmada na Constituição da República, têm participado de forma meritória na realização de acções de emergência social, em tarefas de desminagem e de reconstrução de infra-estruturas locais e em missões de cooperação no exterior do país.


Gostaria de aproveitar esta ocasião para salientar e apelar para o reforço da solidariedade institucional entre o Parlamento, o Governo e os Tribunais, que respondem respectivamente pelo poder legislativo, executivo e judicial, que são os pilares da construção de um Estado de Direito democrático, de Justiça Social e de Paz.


Esse apelo é extensivo a outros organismos do Estado, como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas e o Provedor de Justiça, para que assumam todos com maior prontidão, rigor e isenção as nobres tarefas para as quais foram criados.


SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,

SENHORES DEPUTADOS,


A condução da nossa política externa continuou a pautar-se por uma actuação objectiva em actos e eventos conducentes à consolidação do entendimento e cooperação entre as nações e à preservação da paz, da estabilidade e da segurança internacionais.


Tendo uma experiência de guerra dolorosa, que ainda hoje tem graves reflexos na vida das nossas populações, Angola defende o diálogo e a negociação como princípios para a busca de solução pacífica para todas as divergências e contradições que possam surgir no plano internacional.


Esta posição é cada vez mais relevante numa conjuntura mundial em que qualquer crise atinge logo uma dimensão global e em que se volta a privilegiar a imposição e a ameaça da força para se resolverem os conflitos internos ou interestatais de países soberanos.


Nós continuaremos a cumprir as nossas obrigações e a assumir as nossas responsabilidades no plano internacional, em especial no que diz respeito a África no seu todo e em particular no quadro dos conjuntos económicos e políticos a que pertencemos, como a SADC e a CEEAC, e também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.


Num plano mais amplo, Angola continuará igualmente a cooperar com a comunidade internacional na luta contra o terrorismo e as redes criminosas, o branqueamento de capitais, o tráfico de seres humanos e de substâncias psicotrópicas e as grandes endemias.


Tal como no passado, não permitiremos nunca a ingerência de entidades ou governos estrangeiros nos nossos assuntos internos. Defenderemos a nossa soberania e integridade territorial, as nossas opções políticas e económicas e a nossa identidade como nação, colocando acima de tudo os superiores interesses do povo angolano.


ANGOLA VENCERÁ