Discurso do Presidente da República, José Eduardo dos Santos no encerramento da Cimeira da SADC

SUA MAJESTADE REI MSWATI III DO REINO DA SWAZILÂNDIA,

SUAS EXCELÊNCIAS
CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS PAÍSES
MEMBROS DA SADC,

DIGNÍSSIMOS MINISTROS E MEMBROS DO CONSELHO DE
MINISTROS DA SADC,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

É com redobrada esperança nos destinos da SADC que vamos dar por encerrada esta Conferência Cimeira.

Os seus trabalhos decorreram num clima de harmonia e grande compreensão e prevaleceu o entendimento em todas as matérias
discutidas, as quais são fulcrais para a consolidação e crescimento da nossa organização regional.

Devo ressaltar que mostrámos uma vez mais a todos que para nós é fundamental a unidade de pensamento e de acção dos Estados
membros da SADC e que sabemos quais as vias para atingirmos o que queremos. Identificamos já quais são os obstáculos
endógenos e exógenos que impedem a nossa marcha rumo à integração económica e ao desenvolvimento.

Reafirmamos a nossa vontade política e agora temos de ter perseverança e destreza para a concretização dos nossos Projectos e Programas.

A República de Angola assume a presidência da SADC num período, durante o qual se impõe uma reflexão séria sobre o
escalonamento da execução dos nossos objectivos e metas no processo de integração económica regional.

Na verdade, temos que ter em linha de conta que estamos perante um processo de integração regional que se realiza a diferentes
velocidades e que assenta em estruturas económicas e produtivas em diferentes estágios de construção e transformação.

A SADC não é ainda um espaço económico homogéneo, mas sim diferenciado, no qual os efeitos benéficos do crescimento económico podem ser absorvidos pelos países com mais elevados índices de desenvolvimento económico, se não forem
estabelecidas regras adequadas.

Por essa razão, neste processo de integração, devemos acautelar as diferenças estruturais, sociais e de ritmos de crescimento
existentes entre os nossos países, pois, de outro modo, corremos o risco de aprofundar ainda mais estas diferenças, com
consequências perniciosas como o desemprego e a pobreza.

No mundo actual, não é difícil concluirmos que os processos de integração económica são sempre e em quaisquer circunstâncias
complexos, tendo em conta que as condições gerais de vida das populações, a pobreza e a distribuição de rendimento, são
aspectos com origens e contextos bem diferenciados.

Assim sendo, não é difícil concluir que o simples livre comércio, ainda que promova o crescimento das economias, é, por si só,
insuficiente para dar solução aos imensos problemas sociais.

Nós na SADC devemos fazer prevalecer a visão de um futuro comum, baseada num desenvolvimento sustentado e socialmente equilibrado, susceptível de promover a competitividade e a participação na globalização; de facilitar o movimento de capitais, pessoas e bens; de aglutinar os diferentes padrões culturais e de potenciar a valorização dos recursos humanos.

Neste sentido, a presidência da SADC propõe-se, durante o seu mandato, realizar as seguintes tarefas:
-Consolidar as bases da integração regional, através do desenvolvimento de infra-estruturas do comércio e da liberalização
económica;

- Proceder à revisão do Plano Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional (RISDP)
-Implementar uma Estratégia de Financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e a sua operacionalização para a
preparação e desenvolvimento de Projectos de Infra-estruturas;

- Implementar o Observatório Regional da Pobreza da SADC
- Incrementar o combate e controlo das doenças transmissíveis, nomeadamente: HIV/SIDA, malária e tuberculose;
-Materializar programas para a gestão conjunta de recursos naturais transfronteiriços, com ênfase para as Áreas de
Conservação Transfronteiriças;
- Conceber um Programa de Desenvolvimento Industrial;
-Implementar o Centro de Coordenação de Pesquisa Agrícola e
Desenvolvimento;
-Contribuir para a resolução pacífica dos conflitos remanescentes na região e para a consolidação da paz, da segurança, dos Direitos
Humanos e da Democracia ao nível da SADC.

Estes são os aspectos sobre os quais queremos incidir primordialmente a nossa acção, a fim de obtermos uma convergência real mínima como condição para o sucesso da nossa integração.

É nosso entendimento que a integração que almejamos depende muito mais dos esforços internos de cada um dos nossos países
nos domínios da reconstrução, modernização e estabilização do que da intensificação das trocas comerciais em mercado aberto.

É com esse pressuposto que propomos o estabelecimento de metas nacionais fundamentais para a convergência, em aspectos
como a industrialização, a diversificação produtiva, a bancarização das economias, o desenvolvimento de infra-estruturas (estradas,
pontes, caminhos de ferro, telecomunicações, centrais de armazenamento, circuitos de distribuição e comercialização, etc.) e
também na educação, na investigação, no investimento tecnológico e na consolidação macro-económica.

Importa reconhecer que a integração regional exige que os programas nacionais de construção de infra-estruturas devem
convergir, o mais possível, com as necessidades regionais.

De facto, a convergência passa pela interligação aos outros países da região dos sistemas de transportes internos e das vias de
comunicação, que ajudam a integração nacional e o crescimento de cada país.

Esta Cimeira enfatizou que o desenvolvimento das infra-estruturas é a via incontornável para consolidar as bases de integração
regional.

Por outro lado, o surgimento das infra-estruturas estimula o investimento e o comércio no mercado interno e regional.

Há que definir políticas orientadas para a atracção do investimento para o desenvolvimento agrícola e industrial, priorizando a
promoção de pequenas e médias empresas, destinadas à produção competitiva de bens e serviços para o mercado regional.

Estas empresas criam empregos e riqueza e contribuem para a redução da pobreza e para a segurança alimentar e nutricional.

A questão da preservação do ambiente vai figurar igualmente no centro das nossas atenções, a fim de que o crescimento económico não se converta na destruição do nosso património natural, que temos a obrigação moral de transmitir às gerações vindouras.

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Todas as deliberações que adoptámos, por melhor que sejam os nossos programas, não poderão ser integralmente materializadas
se não contarmos com a participação da sociedade civil.

Vamos pugnar por um maior envolvimento dos actores não estatais na actividade da SADC já que eles constituem, de facto, parceiros
imprescindíveis para a aplicação do nosso Programa de Acção.

Outras condicionantes para a implementação deste Programa são, sem dúvida, os de natureza financeira e de recursos humanos que, se não forem resolvidos, poderão comprometer este nosso grandioso projecto de integração regional.

Esta situação exige um maior esforço dos Estados membros, com vista a garantir que a organização disponha de recursos financeiros e humanos necessários.

EXCELÊNCIAS,

Há muito que concluímos que a paz e a segurança constituem a trave mestra para edificarmos o projecto de integração regional.

A nossa Comunidade tem prestado uma atenção particular às situações reinantes no Zimbabwe, em Madagáscar e na República
Democrática do Congo, com vista a encontrarmos uma solução a contento pela via do diálogo, que garanta de facto a estabilidade, a
paz e a segurança de cada um destes países.

A SADC tem por obrigação fazer prevalecer a velha máxima que afirma que é através do diálogo que os homens se entendem e
que o recurso à violência e à guerra só causam prejuízos incomensuráveis a qualquer Nação.

Esses países, sendo Estados democráticos, devem criar condições para que o poder político seja conquistado ou preservado através de eleições livres e justas.

Preocupam-nos também, por outro lado, as situações de conflito existentes noutros pontos do nosso Continente, em particular na
Líbia, onde continua a ser difícil encontrar uma saída para a situação de guerra que o país enfrenta.

Aqui a OTAN deve cessar a sua intervenção militar e abrir espaço para a negociação de uma solução política pelas partes
beligerantes sem pré-condições, adoptando o ‘road-map’ proposto pela União Africana.

Temos igualmente de prestar atenção e exprimir a nossa solidariedade para com o povo da Somália, aliás a declaração aqui
efectuada refere, que há dezenas de anos vive um conflito militar agravado agora com o problema da fome.

Encorajamos a Comunidade Internacional a intensificar os seus esforços para canalizar mais ajuda humanitária, que permita
atenuar o sofrimento das populações, em particular das crianças, que vivem aquela situação dramática.

EXCELÊNCIAS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Finalmente, apresento os meus agradecimentos por terem participado nesta Cimeira e, sobretudo, por terem dado um
excelente contributo para chegarmos a tão ricas conclusões.

Reitero também os meus agradecimentos por confiarem à minha pessoa e ao meu País a Presidência da nossa Organização.

Os meus agradecimentos são ainda dirigidos a todos quantos estiveram envolvidos na organização desta Cimeira, assegurando
que a mesma fosse um êxito.

Muito obrigado!

Discurso do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, na qualidade de Presidente em Exercício da SADC

SUA EXCELÊNCIA HIFIKEPUNYE POHAMBA,

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA E PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO CESSANTE DA SADC,

SUA MAJESTADE
REI MSWATI III DO REINO DA SWAZILÂNDIA,

SUAS EXCELÊNCIAS
CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS PAÍSES MEMBROS DA SADC,

DIGNÍSSIMOS MINISTROS E MEMBROS DO CONSELHO DE
MINISTROS DA SADC,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

A República de Angola tem a honra de acolher pela segunda vez na sua história uma Cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Decorridos nove anos desde a Cimeira passada, muitas mudanças se tornaram perceptíveis, tanto no nosso país como a nível internacional. No caso de Angola, graças ao fim do conflito militar, as transformações ocorridas foram obviamente positivas.

Alguns exemplos o atestam: a taxa de crescimento da economia do ano transacto foi de 3,4 por cento e a prevista para o ano corrente é de 7,5 por cento; a inflação teve uma redução drástica
de três mil por cento para os actuais 14,13 por cento, estando prevista para este ano a meta de 12 por cento; o investimento público e privado aumentou, foi feita a recuperação e construção
de infra-estruturas no domínio das estradas, dos caminhos de ferro, da energia eléctrica e do abastecimento de água potável e houve uma melhoria significativa do nosso índice de
desenvolvimento humano.

A nível internacional, durante o período em referência, diversos acontecimentos acabaram por marcar pela negativa os nossos países.

De entre eles destaca-se a crise económica e financeira que persiste até hoje, sem que se vislumbrem sinais para o seu termo, havendo mesmo quem vaticine a probabilidade de ocorrer um novo período de recessão.

Para além dessa crise, que acaba por condicionar sobremaneira as nossas economias, sobrevieram outros fenómenos negativos que não podem deixar de preocupar a nossa Comunidade.

São eles os conflitos militares, alguns dos quais em África; as convulsões de natureza social e política no Norte de África e no Médio Oriente, que agora também têm lugar na Europa; o tráfico ilícito de drogas e de órgãos humanos e os actos de terrorismo.

É este contexto difícil e demasiado complexo que nos impõe a necessidade de preservarmos a unidade e de junto caminharmos, a fim de cumprirmos o objectivo de fazer da região austral do
nosso Continente uma zona exemplar de paz, segurança, prosperidade, desenvolvimento, democracia e justiça social, onde cada cidadão se possa sentir verdadeiramente realizado.

Apesar das dificuldades e vicissitudes de diversa índole que em conjunto, ou por razões de ordem estrutural, afectaram um ou outro dos nossos países, a nossa Comunidade de Estados tem sabido actuar com parcimónia, vontade política e espírito construtivo, de forma a evitar que litígios e conflitos internos tivessem degenerado catástrofes humanas de grande dimensão e de consequências sempre imprevisíveis.

EXCELÊNCIAS,

A nossa Comunidade já percorreu uma longa trajectória, desde o tempo dos Países da Linha da Frente, e soube sempre ultrapassar as muitas provações e adversidades com as quais se confrontou, graças à dedicação dos seus actuais líderes e dos seus dignos antecessores e ao espírito de sacrifício e abnegação dos nossos Povos.

Somos uma Comunidade de quinze nações que soube encontrar uma plataforma comum de cooperação através de valores partilhados e de um destino comum, cimentados por um legado
histórico de luta e de afirmação de independência.

Aproveito esta ocasião para felicitar a Namíbia, na pessoa do seu Presidente, Sua Excelência Hifikepunye Pohamba, pela liderança exemplar demonstrada na qualidade de Presidente da SADC durante o ano transcorrido, bem como o Senhor Presidente da Zâmbia, na qualidade de Presidente do Órgão de Cooperação Política de Defesa e Segurança.

As suas realizações proporcionaram, sem dúvida, as condições para que a nossa organização tenha dado mais um significativo passo em frente na sua trajectória.

Integra-se nesse processo de evolução da nossa Comunidade a revisão em curso do Programa Indicativo Estratégico de Desenvolvimento Regional (RISDP), que nos irá permitir redefinir
as nossas prioridades em termos de programas e projectos, que certamente irão modelar o nosso trabalho e em última análise influenciar a qualidade de vida dos nossos cidadãos.

Esta iniciativa poderá ser precursora de um novo paradigma, com base no qual a SADC passará a operar para alcançar os seus nobres objectivos.

Precisamos, de facto, de elevar a SADC para um novo patamar, de modo a tornarmo-nos parte activa do desenvolvimento de África e do mundo.

Para que tal possa ocorrer é estritamente necessário que a nossa integração seja sustentada e equilibrada, por forma a influenciarmos uma nova ordem económica em que os legítimos
interesses de todas as Nações sejam respeitados e tidos em consideração.

Ao revermos o Programa Indicativo Estratégico do Desenvolvimento Regional (RISP), que constitui o núcleo do Programa de Acção da SADC, deveremos necessariamente adequar os nossos procedimentos reestruturados em 2003, de modo a obtermos melhores resultados em termos de custos e benefícios.

Impõe-se também que tenhamos em conta os défices existentes nas balanças comerciais dos Estados membros, dado que eles se encontram na base da migração desequilibrada de mão-de-obra e das diferenças de migração da força de trabalho em geral e dos quadros em particular.

Isso só pode ser alcançado através do aumento da competitividade de cada Estado, prestando-se a devida atenção ao necessário equilíbrio entre os interesses colectivos e os interesses próprios de cada país membro da SADC.

Angola está naturalmente interessada em fomentar o desenvolvimento de infra-estruturas que constituam de facto um estímulo adicional para o crescimento económico e, especialmente, para o investimento e o desenvolvimento do comércio.

Neste sentido, a concretização do Plano Director de Infra-estruturas da SADC afirma-se como uma prioridade, por forma a colhermos vantagens dos imensos recursos naturais e das vastas extensões de terra férteis para a agricultura e o desenvolvimento agro-industrial, em benefício dos nossos Povos.

EXCELÊNCIAS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

É inquestionável que a nossa decisão, tomada em 2006, de incrementar a integração económica e regional está a produzir os seus frutos, pois até ao presente já está em vigor a Zona de Comércio Livre da SADC e estamos com intenções de avançar rumo à grande Zona de Comércio Livre da COMESA- EAC-SADC, que integra o Leste de África e a África Austral.

Temos em mente que a integração continental constitui o objectivo final da nossa acção.

Por essa razão, temos trabalhado com grande sentido de responsabilidade, de harmonia com o tratado de Abuja e com o Plano de Acção de Lagos.

Não obstante os grandes passos que estamos a dar nos mais distintos domínios da integração, não podemos descurar a complexidade e as condições concretas desse processo e outras
peculiaridades, incluindo as assimetrias numa ou noutra esfera, que necessitam de ser esbatidas e que nos levam a aceitar com pragmatismo uma integração gradual.

O efeito dominó a que estamos a assistir nos países que integram a União Europeia, num espaço mais homogéneo e mais desenvolvido e cujas nações já percorreram um caminho mais longo de consolidação, deve levar-nos a reflectir e a adoptar atitudes e decisões mais ponderadas, de modo a que cada passo nosso traduza de facto a firmeza e robustez do nosso processo de
integração e seja capaz de incentivar sem receios o passo seguinte.

Cremos ser importante reter que não obstante os desempenhos positivos das nossas economias e do processo de integração da nossa Comunidade, não nos podemos alhear do facto de
estarmos todos inseridos, de modo mais ou menos directo, na economia mundial e sujeitos, por conseguinte, aos seus efeitos.

É com redobrada satisfação e sentido de responsabilidade que aceito assumir os destinos da nossa organização de integração regional, ciente dos inúmeros desafios a que teremos de fazer
face, mas com a certeza de que, com o vosso apoio e solidariedade, encontraremos sempre as soluções mais adequadas e convenientes para seguir em frente.

De minha parte, tudo farei em prol da paz, segurança, da democracia e do desenvolvimento da nossa região e do fortalecimento da SADC.

A nossa Comunidade vai reforçar a luta contra a fome e a pobreza, contra as doenças endémicas e as pandemias como o HIV-SIDA e promoverá a igualdade no género, a ascensão de cada vez mais mulheres em postos de direcção, combatendo igualmente a violência doméstica.

Agradeço a confiança em mim depositada e reitero o sentimento de honra que experimentamos por Vossas Excelências estarem aqui presentes a compartilhar este momento tão marcante para os nossos destinos comuns.

Muito Obrigado!

Discurso de boas-vindas na abertura da 31ª Cimeira da SADC

SUA EXCELÊNCIA

HIFIKEPUNYE POHAMBA,

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA E PRESIDENTE

EM EXERCÍCIO DA SADC,

SUA MAJESTADE

REI MSWATI III DO REINO DA SWAZILÂNDIA,

SUAS EXCELÊNCIAS

CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS PAÍSES

MEMBROS DA SADC,

DIGNÍSSIMOS MINISTROS E MEMBROS DO CONSELHO DE

MINISTROS DA SADC,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Sentimo-nos honrados com a presença de Vossas Excelências, que muito nos engrandece, e esperamos que o calor humano e simpatia que vos dispensamos e as condições oferecidas estejam à altura dos sentimentos de fraternidade e amizade que têm para com o Povo angolano.

É com grande prazer que desejamos a Vossas Excelências os nossos melhores votos de boas-vindas.

Sentimo-nos lisonjeados por terem escolhido Luanda como sede desta Cimeira e tudo fizemos para que a vossa estadia seja o mais agradável possível, na expectativa de que tudo isto se venha a reflectir na qualidade dos trabalhos que vamos desenvolver.

O tema sobre o qual realizamos este nosso encontro é para nós demasiado significativo, pois trata-se de reconhecer a importância do desenvolvimento das infra-estruturas como garante da circulação de pessoas e bens e, concomitantemente, do desenvolvimento económico.

Permitam-me que diga que este foi o entendimento do Governo angolano há nove anos, quando pusemos fim à guerra e decidimos empreender um processo de reconciliação e de reconstrução nacional.

De facto, sem a harmonização dos espíritos e a recuperação e criação de novas infra-estruturas não seria possível assegurar a estabilidade e gerar novos postos de trabalho, pondo assim em causa o próprio processo de desenvolvimento.

Nestes termos, podemos afirmar que a criação de infra-estruturas é também um garante do processo de paz no interior de um Estado, pelo efeito multiplicador que tem no crescimento da economia, na distribuição da riqueza e na superação do desfasamento entre as diferentes áreas do país.

A título ilustrativo, podemos afirmar que recuperámos 3.982 quilómetros da rede básica de estradas; asfaltámos 6.699 quilómetros de estradas, estando em curso mais 1.743 quilómetros; reabilitámos 760 quilómetros de caminhos de ferro, estando em curso a reabilitação de mais 1.644 quilómetros; reconstruímos 250 pontes, construímos 121 e estão em curso de reabilitação mais 475; reabilitámos seis grandes barragens e construímos duas novas; reabilitámos e ampliámos oito postos de produção e transformação de energia eléctrica e construímos cinco subestações; reabilitámos cinco redes de transporte de energia eléctrica, construímos seis e temos cinco em construção e reabilitámos 15 redes de distribuição e construímos sete nas províncias do Kuando Kubango, Cunene e Lunda Norte.

Para além destas, foram construídas infra-estruturas sociais que permitiram o acesso de milhões de cidadãos à educação e à saúde.

Esperamos que esta Cimeira venha, de facto, a produzir os resultados esperados, por forma a que a nossa Comunidade possa beneficiar de um novo impulso que a projecte em definitivo na rota de um desenvolvimento sustentado e irreversível.

Cabe-nos a nós, que ontem levantamos a bandeira da liberdade contra a opressão, erguer hoje a bandeira da paz, da democracia e do desenvolvimento, sempre tendo no horizonte os interesses inalienáveis dos nossos Povos.

Muito Obrigado pela vossa atenção!

Discurso do Chefe de Estado - 4º Conselho Consultivo do Mirex

Luanda, 07 de Fevereiro de 2011

Senhor Ministro das Relações Exterires, senhores Secretários de Estado, senhores Embaixadores, distintos convidados.

Minhas senhoras e meus senhores.

Eu agradeço o convite para participar neste importante fórum de reflexão sobre a política externa da República de Angola. Aceitei com muito prazer porque a realização deste Conselho Consultivo Alargado ocorre num momento em que o Mundo está a viver um período bastante conturbado, marcado por crises de natureza política, militar, económica e social em vários Países, particularmente em África e Médio Oriente.

Estas crises, entre as quais algumas são antigas, resultam da incapacidade de se encontrar entendimentos políticos ou programas de Governo adequados para sua resolução, e se têm agravado por causa das profundas alterações que o Mundo conheceu nas duas últimas décadas.

Com efeito, com o fim da guerra fria verificou-se a alteração da correlação de forças estabelecida depois da II Guerra Mundial, quando foram definidas as bases políticas e jurídicas em que assentam as normas e os mecanismos universais vigentes que regulam o funcionamento da Comunidade Internacional.

Neste processo de transformação das Relações Internacionais muito contribuiu também o fenómeno da globalização que teve como principais motores a mundialização da economia, o desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação, que garantem o estabelecimento de redes globais de produção e a funcionalidade dos mercados financeiros internacionais, bem como uma autêntica revolução da comunicação.

A rapidez dos transportes, da circulação da informação e dos fluxos financeiros no mundo tornou os países mais próximos e acentuou a interdependência, em maior ou menor escala, entre os diferentes actores das relações internacionais, impondo que a ocorrência de um facto num País ou numa sub-região possa ter impacto ou influência noutro ponto do Planeta.

Deste modo, para além dos problemas que lhes são próprios, os Estados não podem deixar de prestar a devida atenção as questões externas e de conceber programas de acção político-diplomática e de cooperação internacional com objectivos claros a alcançar a curto, médio e longo prazo.

No conjunto destas questões sublinhamos a recente crise económica e financeira mundial causada por políticas desajustadas adoptadas pelos países ocidentais mais industrializados e que teve consequências negativas directas ou indirectas na vida quotidiana de milhões de pessoas em todos os países.

Enquanto as economias dos Países se recuperam deste nefasto fenómeno, outros problemas da actualidade dignos de menção são os conflitos intra-estaduais, o terrorismo, o tráfico de drogas e de seres humanos, a imigração ilegal, a pirataria, os crimes transnacionais, as grandes endemias, a pobreza, a intolerância política, étnica e religiosa, a discriminação racial e da mulher.

Estas questões naturalmente devem continuar a figurar nos nossos programas e agendas internacionais, assim como outros tais como as catástrofes naturais, que têm provocado um elevado número de vítimas humanas e enormes prejuízos materiais como resultado das alterações climáticas, e que exigem que tomemos parte activa na concertação internacional com vista a tomada de medidas para diminuir a libertação de gases com efeito de estufa, o sobreaquecimento global e a desertificação.

Outras questões tais como a promoção e a protecção dos direitos do homem, a promoção da democracia, da boa governação e o desenvolvimento económico e social devem igualmente estar no centro das nossas atenções.

Neste contexto, senhor ministro, senhores embaixadores, senhores convidados, não é difícil concluir que, neste contexto, o Estado angolano tem muitas tarefas importantes e urgentes que requerem o tratamento adequado por quadros com boa formação técnica e política e a existência de um Ministério das Relações Exteriores, capaz e que assume de facto o seu papel de principal organismo executor e coordenador da política externa.

Neste sentido, este Ministério tem de aperfeiçoar a sua estrutura organizativa, racionalizar os seus métodos de trabalho e melhorar a coordenação e o controlo das suas acções.

Espera-se que este Conselho Consultivo faça uma análise crítica da situação do Ministério das Relações Exteriores, da sua estrutura orgânica e dos seus regulamentos internos, da qualidade dos seus recursos humanos e da situação dos seus recursos materiais e técnicos, bem como do desempenho das Missões Diplomáticas e Consulares.

Não menos importante para o funcionamento eficiente do Ministério é o estudo sobre a necessidade de uma nova metodologia de relacionamento entre a estrutura central e as Embaixadas no que respeita a recolha, tratamento, tramitação e expedição da informação por forma a garantir-se a compreensão dos objectivos e a realização com qualidade das acções diplomáticas.

Pretendemos que o Ministério das Relações Exteriores seja de facto um organismo moderno dotado de grande capacidade de execução efectiva e eficaz da nossa política externa.

Esta política fundamenta-se nos princípios estruturantes da Constituição da República e no Programa de Acção do Executivo cujos objectivos visam:

1. A preservação e fortalecimento da soberania nacional;

2. O apoio ao desenvolvimento económico, social e político do País através de uma maior inserção de Angola no mundo;

3. A protecção dos direitos e interesses angolanos no estrangeiro;

4. O apoio à promoção da cooperação internacional em todos os seus domínios;

5. A assumpção da cultura como um dos principais elementos para a reafirmação da identidade nacional;

6. A promoção da imagem de Angola no exterior;

7. A promoção da paz, segurança e da estabilidade mundial;

8. A prevenção, gestão e resolução de conflitos por via pacífica e condenação do uso da força como meio de resolução dos conflitos fora dos sistema das Nações Unidas e dos parâmetros da União Africana;

9. O reconhecimento do direito Internacional como norma de conduta dos Estados nas suas relações;

10. A defesa e promoção da cooperação internacional e da integração regional como sistemas de convivência e vias de desenvolvimento dos Estados;

11. Reforço do papel das organizações multilaterais, regionais e internacionais ao serviço da paz e do desenvolvimento dos Estados;

12. A rejeição de toda e qualquer forma de colonialismo, neocolonialismo, terrorismo, discriminação ou segregação e reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e sua libertação dos sistemas opressivos;

13. A não ingerência em assuntos internos de outros Estados e o respeito do princípio da igualdade soberana entre Estados.

Senhor ministro, senhores embaixadores, distintos convidados, esta ocasião, da realização do conselho consultivo do Ministério da Relações Exteriores, deve ser aproveitada também para se discutir, nos termos da Lei, um plano geral de reforma para os diplomatas com mais de sessenta anos, criando para já instrumentos para reconhecer o mérito e homenagear aqueles que nesta actividade se tenham destacado na prestação de serviços à Nação angolana.

Por outro lado, devemos reconhecer que o Estatuto do Diplomata que conta com dezoito anos de vigência e que agora se pretende rever, representou para a época um grande progresso ao consagrar e ao reconhecer direitos adquiridos.

A actual proposta de revisão, ao retomar os progressos alcançados com a publicação e aplicação daquele documento, visa a sua preservação e consequente reforço, requerendo hoje aos profissionais da diplomacia angolana um perfil académico e qualidades morais, éticas e patrióticas, consentâneas com o nível de desenvolvimento que o país alcançou, mantendo a mesma dimensão de direitos e privilégios universalmente consagrados para diplomatas sem perder de vista a especificidade e a realidade do nosso país.

Por outro lado, é necessário avaliar o modo como são utilizados os recursos financeiros que o Estado põe à disposição do sector. Peço a todos os gestores e aos gestores das Embaixadas, em particular, que façam um esforço permanente para gerirem de forma adequada, responsável e transparente o erário público, na esteira do rigor estabelecido para a execução do Orçamento Geral do Estado.

Senhor ministro, minhas senhoras e meus senhores, um dos importates desafios que se colocam à política externa e à diplomacia angolana é o de promover e defender os interesses, o prestígio e a imagem do País junto da Comunidade Internacional.

Devemos continuar a desenvolver acções político-diplomáticas que conduzam ao desenvolvimento da Comissão do Golfo da Guiné, da Conferência dos Grandes Lagos e das Comunidades Económica Sub-Regionais Africanas nas quais estamos inseridos, nomeadamente a SADC e a CEEAC.

Não nos esqueçamos que detemos a Presidência da CPLP por dois anos e que é nosso dever tudo fazer para que as deliberações desta Comunidade aprovadas na Cimeira de Luanda e de outras não aplicadas, sejam implementadas com êxito.

Neste contexto, temos de priorizar a concretização do programa para a Guiné Bissau e para adopção do português como língua de trabalho da Organização das Nações Unidas.

Devemos igualmente, dentro das nossas reais possibilidades, contribuir para a resolução dos problemas globais particularmente daqueles que afectam o nosso continente e assumirmo-nos simultaneamente como um factor de paz, segurança regional e mundial e agindo como parceiro justo disposto a partilhar interesses, a cooperar com vantagens recíprocas na construção de um mundo cada vez melhor.

Neste quadro é importante reforçar o papel do multilateralismo na resolução dos problemas universais, seguindo a lógica de um novo pensamento de responsabilidades e benefícios partilhados com base no reconhecimento dos legítimos interesses de todas as partes e na sua concertação com vista a serem encontradas soluções exequíveis.

Hoje, é cada vez maior o reconhecimento geral de que as instituições criadas há mais de 60 anos atrás, isto depois da II Guerra Mundial, carecem de reformulação e adaptação às novas realidades do mundo actual.

É assim necessário envolvermo-nos activamente neste processo de reforma e continuar a luta por uma participação efectiva e mais ampla de África no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no Fundo Monetário Internacional e nos órgãos informais como o G20, G8 e outros.

Senhores membros do Conselho Consultivo, exprimo a minha satisfação por terem tomado a iniciativa de, finalmente, realizarem esta reunião cujos resultados, estou certo, terão efeitos positivos no vosso futuro trabalho.

Com estas palavras desejo muitos êxitos á vossa reunião.

Muito Obrigado!

Discurso do Presidente da Republica na apresentação de cumprimentos de ano novo pelo Corpo Diplomático

Luanda, 13 de Janeiro de 2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DECANO DO CORPO DIPLOMÁTICO, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES EMBAIXADORES E CHEFES DE MISSÃO, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

É com muita satisfação que recebo aqui, no Palácio Presidencial, os ilustres membros do Corpo Diplomático e respectivos cônjuges para o nosso tradicional encontro no início de cada ano.

Estes encontros proporcionam sempre um agradável convívio e permitem trocar impressões e informações úteis sobre as relações de amizade e de cooperação entre os nossos países.

Desejo a todos um auspicioso ano de 2011 e espero que ele seja pródigo em realizações, tanto no plano profissional como na satisfação dos sonhos e aspirações pessoais de cada um de vós.

No ano que findou ainda tivemos, infelizmente, de nos confrontar com algumas preocupações que decorrem da crise económica e financeira internacional.

Tivemos de nos confrontar também com crises políticas e focos de tensão ou de conflito aberto em várias partes do mundo e com calamidades naturais, que provocaram enormes prejuízos e perdas em vidas humanas.

Apesar disso assistimos a alguns avanços, em resultado dos esforços feitos por diversos países com o objectivo de contribuir para uma atmosfera mais sã no convívio entre as nações e para a melhoria das condições de vida dos respectivos povos.

Em Angola, com a aprovação da Constituição da República, adoptámos um novo sistema de Governo mais adequado ao actual estágio de desenvolvimento político, económico, social e cultural do país, num quadro democrático e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias do cidadão.

Neste processo de reconstrução material, institucional e espiritual para o advento de uma nova Angola, mais estável, próspera e feliz, desejamos poder continuar a contar com a cooperação multiforme e mutuamente vantajosa dos nossos parceiros internacionais.

Nesse sentido, é nosso entendimento que o respeito e o reforço das instituições do Estado e da sua autoridade são tão importantes para os países africanos como é a paz e a estabilidade para o seu desenvolvimento económico e social.

Nessa perspectiva, devem ser consideradas prioridades estratégicas a prevenção das crises políticas e militares e a busca, quando elas surjam, de soluções pacíficas negociadas, a fim de se evitar o adiamento do desenvolvimento económico e social e o agravamento das condições de vida das populações.

Congratulamo-nos com os processos de estabilização em curso nalguns países que antes conheceram a guerra, como a Etiópia, Moçambique, Congo-Brazzaville, Angola, entre outros, pois eles representam a esperança de milhões de pessoas num futuro melhor.

Exprimimos, no entanto, a nossa apreensão quando são propostas soluções militares para resolver crises como a da Côte-d'Ivoire, ignorando as normas do Direito interno e internacional e, por vezes, a própria evidência dos factos.

Os factos dizem-nos concretamente o seguinte:

1º - O Presidente da Comissão Eleitoral divulgou os resultados da segunda volta da eleição presidencial quando já não tinha competência para o fazer, uma vez que o prazo para o efeito definido por lei estava ultrapassado e que o processo tinha passado, para o devido tratamento, para o Conselho Constitucional;

2°- O representante das Nações Unidas na Côte-d'Ivoire, numa atitude precipitada, certificou e anunciou esses resultados, quando a resolução pertinente das Nações Unidas refere que a certificação deve incidir sobre os resultados eleitorais validados pelo Conselho Constitucional, que ainda não se havia pronunciado;

3°- Essa declaração do representante das Nações Unidas induziu em erro toda a Comunidade Internacional, porque o Conselho Constitucional não validou os resultados provisórios divulgados pelo Presidente da Comissão Eleitoral, por ter aceite as reclamações e queixas de irregularidades e fraude graves que punham em causa esses resultados;

4°- O Conselho Constitucional é, na verdade, o único órgão com competência legal para validar e publicar os resultados finais das eleições;

5°- Nos termos da lei, o Conselho Constitucional deveria recomendar a realização de novas eleições no prazo de 45 dias, mas assim não procedeu e divulgou resultados que davam vitória a outro candidato.

Apreciados estes factos, é difícil para Angola aceitar que há um Presidente eleito na Côte-d'Ivoire.

Consideramos, no entanto, que há um Presidente Constitucional, que é o actual Presidente da República, o qual se deve manter até à realização de novas eleições, como estabelece a lei eleitoral desse país.

A dificuldade maior agora é que os 45 dias já não são suficientes para criar o clima propício e a actual situação de crise complica ainda mais este quadro.

Somos, portanto, da opinião que qualquer intervenção militar, no caso particular da Côte-d'Ivoire, teria um efeito perverso, com consequências gravosas para além das suas fronteiras.

O Executivo angolano apoia e encoraja o diálogo e a negociação para a saída da crise neste país irmão e acredita que fazendo-se prova de vontade política, realismo e sensatez é possível encontrar-se uma solução que coloque acima de tudo os legítimos interesses de todo o povo da Côte-d'Ivoire.

Aqui a África, através das instituições competentes da União Africana, deve fazer prova da sua maturidade, experiência e habilidade, para resolver os problemas do nosso Continente, mesmo os mais complexos e delicados, não esperando soluções inadequadas impostas do exterior.

SENHORES EMBAIXADORES, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

No mundo actual já não são aceitáveis soluções impostas pela força, pela intimidação ou pelo terror, porque chocam com os valores e princípios universais, que constituem a base da acção dos povos rumo à paz, ao progresso e ao bem-estar.

Todos em conjunto devemos criar uma barreira ao terrorismo, ao narcotráfico, à imigração ilegal e a outros males que atingem as nossas sociedades, como contributo para um mundo mais livre e mais seguro.

Agradeço as amáveis palavras proferidas pelo Senhor Decano do Corpo Diplomático, sobretudo quando teceu elogios ao desempenho da nossa economia e manifestou a simpatia e solidariedade para com o Povo angolano.

Desejo a todos um feliz e próspero 2011!

Convido-vos a fazer um brinde à amizade entre os Povos.